Questões sobre Ação Penal

       Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A polícia, provocada por delação anônima, pode adotar medidas informais destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, com prudência e discrição, a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude penal, desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados, em ordem a promover, então, em caso positivo, a formal instauração da persecução penal, mantendo-se, assim, completa desvinculação desse procedimento estatal em relação à notícia apócrifa.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Se a complexidade do caso não permitir o imediato ajuizamento da denúncia, é possível a instauração de inquérito policial mesmo que se trate de apuração de crime de menor potencial ofensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A vedação legal expressa de liberdade provisória exime o juiz de fundamentar a decisão que mantém a custódia do acusado preso em flagrante.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Nos crimes de ação penal privada, encerrada a investigação, os autos do inquérito aguardarão, na repartição policial, a iniciativa do ofendido.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada:

• A.

  Quando o fato nomeado evidentemente não constitui crime

• B.

  Quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa

• C.

  Quando for manifesta a ilegitimidade pela lei para o exercício da ação penal

• D.

  A critério do magistrado, independentemente de fundamentação

Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:

• A.

  na ação penal privada, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• B.

  o órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias.

• C.

  a denúncia será rejeitada quando houver a prescrição.

• D.

  a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

• E.

  a renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, promotor de justiça, tendo recebido inquérito policial instaurado para apurar o crime de extorsão mediante seqüestro, promoveu o seu arquivamento, que foi homologado judicialmente.

Nessa situação, não concordando com o pedido formulado, o ofendido, entendendo que a infração penal encontra-se devidamente caracterizada no que diz respeito à materialidade e autoria, poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública, desde que o faça dentro do prazo de 6 meses contados da data em que veio a saber quem é o autor do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa.

Nessa situação, recebida a denúncia pelo juiz competente, é cabível a decretação da prisão temporária de Evandro, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, haja vista tratar-se de crime hediondo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal, julgue os itens subseqüentes. Em face de crime de ação penal privada, é cabível a decretação de prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado