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Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Maria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da a ação pertinente, Maria resolveu desistir da queixa prestada contra Ana, mas prosseguiu com a ação contra Paula.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Assinale a opção correta a respeito da denúncia e da queixa-crime conforme o entendimento do STJ.
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A queixa, ainda que a ação penal seja privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo MP.
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São ações autônomas de impugnação na esfera criminal
Joaquim e Marcos estão sendo processados pela prática do delito de receptação simples. Caso
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
No dia 01.02.2015, Lucas foi vítima de um crime de dano praticado por motivo egoístico, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal, sendo as autoras do delito Lidiane, sua ex-namorada, e Rosa, mãe desta. Em um primeiro momento, porém, Lucas não tinha conhecimento da autoria delitiva, somente vindo a descobrir depois de transcorridos 2 meses. Considerando que o delito é de ação penal privada, Lucas, no dia 02.08.2015, propõe queixa-crime apenas em face de Rosa, tendo em vista que sempre teve problemas com a sogra, não tendo interesse que Lidiane seja processada criminalmente. Diante do exposto, é correto afirmar que a queixa, na forma proposta:
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
Em relação à ação penal de iniciativa privada:
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Com relação à ação penal, é correto afirmar que
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