Questões sobre Inquérito Policial

Não constitui característica do inquérito policial:

• A.

  procedimento obrigatório.

• B.

  procedimento indisponível.

• C.

  atenção ao contraditório.

• D.

  oficialidade.

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo recebeu sentença condenatória baseada, unicamente, em elementos coligidos na fase do inquérito. Nessa situação, a jurisprudência do STF reconhece a insubsistência do pronunciamento condenatório sob o fundamento de violação ao princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

O inquérito policial

• A.

  poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.

• B.

  pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

• C.

  não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.

• D.

  será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.

• E.

  não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.

Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

A depender dos rumos da investigação, bem como da gravidade do crime e da periculosidade do acusado, o delegado de polícia está autorizado a decretar a incomunicabilidade do investigado, por três dias, quando for do interesse do IP e da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

O IP deve tramitar em sigilo, não sendo este oponível ao investigado e ao seu advogado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.

• C. Certo
• E. Errado