Questões sobre Inquérito Policial

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

• A.

  Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.

• B.

  Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.

• C.

  O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

• D.

  Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.

• E.

  Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de

• A.

  cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.

• B.

  quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

• C. trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.
• D.

  dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

• E.

  trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

• A.

  O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

• B.

  O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

• C.

  Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

• D.

  Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

• E.

  Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.

• A.

  Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.

• B.

  Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função nãoextensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.

• C.

  Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.

• D.

  Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.

• E.

  Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.

Em relação às características do IP, assinale a opção correta.

• A.

  A oficialidade significa que a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação.

• B.

  A oficiosidade significa que o IP é uma atividade investigativa feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.

• C.

  A indisponibilidade significa que o IP deve ser conduzido sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

• D.

  A autoritariedade impõe a presidência do IP a uma autoridade pública (delegado de polícia de carreira).

• E.

  A inquisitividade significa que, após sua instauração, o IP não pode ser arquivado pela autoridade policial.

O ato da autoridade policial de imputação a alguém da prática de ilícito penal nos autos do IP é denominado

• A.

  libelo acusatório.

• B.

  indiciamento.

• C.

  delação.

• D.

  denúncia.

• E.

  queixa.

A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

• A.

  A CF atribui expressamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.

• B.

  O Ministério Público pode requisitar a instauração de IP e a realização de diligências investigatórias.

• C.

  No âmbito do IP, o delegado de polícia pode determinar a realização de buscas em domicílio, uma vez que a autorização judicial só é necessária quando já foi instaurada a ação penal.

• D.

  O delegado de polícia somente poderá realizar a diligência de acareação mediante autorização judicial.

• E.

  Não cabe ao delegado de polícia recusar a instauração de IP quando o requerimento for formulado pela suposta vítima.

São características do inquérito policial

• A.

  a publicidade e a imprescritibilidade.

• B.

  a publicidade e o contraditório.

• C.

  o sigilo e a inquisitividade.

• D.

  o sigilo e a ampla defesa.

• E.

  a ampla defesa e o contraditório.

A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

Considere que, após realização de interceptação telefônica judicialmente autorizada para apurar crime contra a administração pública imputado ao servidor público Mário, a autoridade policial tenha identificado, na fase de inquérito, provas de ilícitos administrativos praticados por outros servidores. Nessa situação hipotética, considerandose que a interceptação telefônica tenha sido autorizada judicialmente apenas em relação ao servidor Mário, as provas obtidas contra os outros servidores não poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação ao IP.

• A. No sistema processual brasileiro, considerando que o magistrado não pode participar de processo em que se tenha manifestado anteriormente, é defeso a ministro de tribunal superior ser relator de ação penal originária em que tenha presidido o antecedente IP.
• B. É possível que o magistrado, em busca da verdade real, determine diligências em IP, mesmo na situação de crime de ação penal pública incondicionada em que o membro do MP já tenha pugnado pelo arquivamento dos autos.
• C. Não é possível que autoridade policial, de ofício, investigue e indicie pessoa com foro especial, sem a devida supervisão de magistrado naturalmente competente para julgar tal detentor de prerrogativa funcional.
• D. De acordo com a posição do STF, a decisão de arquivamento de IP, em razão de atipicidade, uma vez preclusa, gera coisa julgada material, impedindo a reabertura da causa pelo mesmo fato, salvo se o juiz prolator da decisão for absolutamente incompetente.
• E. De acordo com a opinião sumulada do STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.