Questões sobre Inquérito Policial

Com base no disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que nos crimes:

• A.

  de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

• B.

  de ação pública o inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.

• C.

  em que a ação pública depender de representação poderá, independentemente dela, ser iniciado.

• D.

  de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• E.

  de ação pública, o Ministério Público poderá a qualquer tempo, desistir da ação penal.

A respeito do inquérito policial, considere as afirmativas:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

O prazo para a conclusão do inquérito policial referente a crimes de competência da justiça federal é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 30 dias, se estiver em liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Foi aberto inquérito, na polícia federal, para investigar a participação de um célebre ator de televisão em crime de tráfico de substância entorpecente. Sabendo que essa investigação atrairia a atenção da mídia, um agente de polícia federal informou jornalistas das suspeitas existentes contra o referido ator, mostrando a eles os autos do inquérito policial em curso. Nessa situação, o referido agente de polícia comete infração penal.

• C. Certo
• E. Errado

Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:

• A. para os crimes de ação penal pública, vigorará o princípio da discricionariedade para a Autoridade Policial;
• B. não poderá a Autoridade Policial indeferir requerimento do ofendido para o início do Inquérito Policial;
• C. ainda que haja prisão em flagrante, haverá necessidade de instauração do Inquérito Policial mediante portaria;
• D. a delatio criminis somente autorizará a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal pública incondicionada;
• E. a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal privada interrompe o prazo decadencial para oferecimento da queixa crime.

Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O vício de legalidade - falta de atribuição da vítima para a lavratura do flagrante -, no inquérito policial, contaminaria o processo posteriormente instaurado, não servindo o inquérito sequer como peça de informação.

• C. Certo
• E. Errado

Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

As provas colhidas no inquérito policial podem servir como fundamento único para sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Durante o inquérito policial, o curador, se nomeado:

• A.

  tem que ser advogado;

• B.

  não precisa ser advogado, mas tem que ter curso superior;

• C.

  não precisa ser advogado, desde que tenha entre 18 e 21 anos de idade;

• D.

  tem que ter no mínimo 18 anos de idade;

• E.

  basta ser maior de 21 anos de idade e capaz.

No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:

• A.

  pode ser arquivado, de oficio, por despacho do juiz, quando for evidente a inexistência do crime;

• B.

  pode servir de base à ação penal privada subsidiária, mesmo depois de arquivado por despacho do juiz, a pedido do Ministério público;

• C.

  não obedece ao princípio do contraditório;

• D.

  é indispensável para a instauração da ação penal;

• E.

  pode ser instaurado por requisição do juiz ou do promotor, em casos urgentes, nos crimes de ação penal pública dependente de representação, antes de ser esta apresentada.

No inquérito policial:

• A.

  o advogado do indiciado pode formular perguntas;

• B.

  o Ministério Público pode atuar como dominis lites;

• C.

  não existe o contraditório;

• D.

  existe o contraditório por ser questão constitucional;

• E.

  existe um rito próprio.