Questões sobre Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

• A. Sim, apenas o foragido.
• B. Não.
• C. Sim, o foragido, o ausente e o revel.
• D. Sim, apenas o ausente.Sim, apenas o ausente.
• E. Sim, apenas o revel.

Na hipótese em que o Promotor de Justiça Comarcão é o elaborador das normas estatutárias de Fundação, a tarefa de aprová-las se desloca para o:

• A. Instituidor;
• B. Procurador-Geral de Justiça;
• C. Juiz;
• D. seu substituto legal;
• E. Conselho Superior do Ministério Público.

Em matéria de exceção de suspeição, prevista no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

• A. A exceção de suspeição, na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau do indiciado, é admissível no inquérito policial.
• B. A exceção de suspeição poderá ser interposta por defensor dativo.
• C. A participação do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta sua suspeição para o oferecimento da denúncia.
• D. A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
• E. A petição de exceção de suspeição deve, obrigatoriamente, indicar o Juízo ou a Vara Criminal considerado excepto.

Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

• A. poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes.
• B. poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório.
• C. poderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciais
• D. não poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório.
• E. não poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.

Conforme o entendimento do STF, quando o Ministério Público se recusa a oferecer proposta de suspensão condicional do processo cabível, o Juiz, discordando de tal situação:

• A. deverá fazer a proposta, de oficio, por se tratar de direito público subjetivo do acusado.
• B. Deverá dar continuidade à instrução do processo.
• C. Deverá remeter à questão ao Procurador-Geral de Justiça, por analogia com a hipótese em q o juuiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito policial.
• D. Deverá recorrer ex officio para que o órgão colegiado de 2ª instancia aprecie a matéria.
• E. Deverá abrir vista à defesa para, querendo, interpor o recurso cabível.

Assinale a opção CORRETA:

• A. É extensivo aos intérpretes, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
• B. Em caso de reconhecimento de pessoa, ainda que seja na instrução criminal, se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.
• C. A suspeição poderá ser reconhecida ainda quando a parte injuriar o juiz.
• D. Não se admite a acareação por meio de carta precatória.

Em relação ao promotor de justiça, alternativa correta é:

• A. segundo a Constituição Federal, o controle externo da atividade policial compete ao juiz e ao promotor de justiça
• B. um promotor de justiça pode ser preso em flagrante por crime afiançável, como, por exemplo, o crime de desacato
• C. um promotor de justiça pode ser indiciado normalmente em inquérito policial pela autoridade policial, tendo em vista o princípio da igualdade
• D. num inquérito policial, como testemunha ou ofendido, um promotor de justiça tem a prerrogativa de ser ouvido em dia, hora e local previamente ajustados entre eles e a autoridade policial

NÃO é considerado(a) sujeito do processo

• A.

  a parte.

• B.

  o juiz.

• C.

  o substituto processual.

• D.

  o terceiro interveniente.

• E.

  o perito.

Analise as assertivas abaixo:

I – se o Ministério Público não intervier como litisconsorte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei em demanda coletiva iniciada por outro autor coletivo, cujo objeto verse sobre direitos difusos e coletivos.

II – segundo entendimento sumular do STJ, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte, como também e para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, além de possuir prazo em dobro para interpor agravo regimental.

III – os efeitos da coisa julgada, em sede de mandado de segurança coletivo, não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a suspensão de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. apenas as assertivas II e III estão corretas;
• B. apenas assertivas I e III estão corretas;
• C. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• D. apenas a assertiva II está correta;
• E. não respondida.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Incumbe ao escrivão redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
• B. O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
• C. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
• D. Não poderá ser juntado aos autos, em hipótese alguma, documento redigido em língua estrangeira.