Questões sobre Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:

• A.

  Tribunal de Justiça Estadual;

• B.

  Supremo Tribunal Federal;

• C.

  (Juiz de Direito local;

• D.

  Superior Tribunal de Justiça;

• E.

  Tribunal Regional Federal.

Ainda em face da situação descrita no texto CE-I, julgue os itens a seguir.

Se a peça inicial do processo tiver sido uma denúncia do Ministério Público, estará o juiz impedido de funcionar no processo, se a peça tiver sido apresentada por promotor de justiça que seja sobrinho seu.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto CE-II, julgue os itens subseqüentes.

Se Lauro, comprovadamente, possuir elevada renda e, ainda assim, recusar-se a contratar advogado por não ter interesse em defender-se da acusação, o juiz não deverá nomear-lhe defensor, mas decretar a sua revelia.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto CE-II, julgue os itens subseqüentes.

Se a vítima habilitar-se como assistente do Ministério Público, não será óbice à sua habilitação o fato de o processo já estar em grau de recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se o crime tiver sido contra a liberdade individual e causado grande comoção social na localidade em que Ari está sendo processado, a ponto de estar em risco a sua segurança pessoal, caberá, a requerimento seu ou do Ministério Público, desaforamento para comarca contígua, onde não subsistam tais circunstâncias.

• C. Certo
• E. Errado

Se o acusado não tiver defensor, o juiz

• A. não pode nomeá-lo.
• B. pode nomeá-lo apenas se o réu for pobre.
• C. pode nomeá-lo apenas se o réu for foragido.
• D. pode nomeá-lo apenas se o réu for ausente.
• E. deve sempre nomeá-lo.

"No mais, o assistente poderá atuar, desde que restrito às atividades, de numerus clausus, inseridas no art. 271 do CPP. Dessa maneira, ao contrário de outros ilustres autores que se ocuparam da matéria, vejo, apenas, diminuída a atuação do assistente do Ministério Público no processo penal após 1988. Ela, porém, ainda sobrevive de forma mitigada. Portanto, minha posição doutrinária é de restrição, mas não de exclusão daquela figura processual" (artigo "O Recurso do Assistente do Ministério Público" do procurador de justiça, Dr. Sérgio Demoro Hamilton). A posição doutrinária exposta acima se baseia na análise do sistema:

• A. do livre convencimento do juiz;
• B. inquisitivo;
• C. acusatório;
• D. do juizado de instrução;
• E. da prova legal.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse crime, Marcelo foi convocado pelo juiz da causa a prestar esclarecimentos acerca de alguns pontos da referida perícia. Nesse caso, seria vedado a Marcelo prestar os referidos esclarecimentos porque ele é impedido de atuar em julgamentos relativos a crimes apurados em inquéritos policiais dos quais ele tenha participado na qualidade de perito.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um exame de corpo de delito foi realizado, conjuntamente, por dois peritos oficiais, mas, posteriormente, verificou-se que um deles era impedido de atuar no caso. Nessa situação, o laudo permanece válido, pois a legislação somente exige a participação de ao menos dois peritos nos exames realizados por peritos não-oficiais.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;

II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;

III. fiscalizar a execução da lei.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II e III.
• E. I, apenas.