Questões sobre Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

O assistente do Ministério Público não pode recorrer contra a decisão de impronúncia, sendo o recurso cabível na espécie privativo do órgão ministerial.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

No processo penal, ausente o defensor, constituído ou dativo, regularmente intimado para o ato processual, é vedada a nomeação ad hoc, a se considerar que o defensor público teria a garantia como órgão investido por concurso público de provas e títulos, constituindo tal nomeação evidente prejuízo para a defesa do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

O defensor público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

O benefício do prazo em dobro para recorrer é concedido aos defensores públicos, mas não se estende àqueles que fazem parte do serviço estatal de assistência judiciária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

Aos defensores públicos é garantido o direito de atuação em juízo sem a necessidade de juntar aos autos instrumento de procuração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

À Defensoria Pública da União não cabe acompanhar, perante o STJ, o julgamento dos feitos patrocinados pelos defensores públicos estaduais, incluindo-se a intimação das decisões e acórdãos proferidos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

O fato de o defensor constituído também exercer a função de defensor público implica, na hipótese de o defensor atuar como advogado particular, necessariamente, a concessão de prazo em dobro para recorrer.

• C. Certo
• E. Errado

Para manter a justa aplicação da lei penal, o Juiz poderá

• A. intervir nas funções policiais de investigação.
• B. requisitar força policial.
• C.

  nomear, por iniciativa própria, assistentes técnicos para o acompanhamento dos exames periciais.

• D. avocar o inquérito policial.
• E. designar novo promotor para a causa.

A respeito dos sujeitos do processo penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o réu poderá indicar seu defensor constituído por ocasião do interrogatório judicial, mas a validade dessa indicação dependerá de ulterior juntada de instrumento de mandato.

• B.

  o juiz exerce atividade administrativa, além da função jurisdicional, com o objetivo de assegurar a ordem no decorrer do processo, podendo requisitar o concurso da polícia.

• C.

  o Ministério Público, não obstante seja parte no processo, acusador e titular da pretensão punitiva, pode postular a absolvição do acusado.

• D.

  o assistente de acusação pode ser admitido em qualquer fase do processo, porém receberá a causa no estado em que se encontre, não podendo intervir em fases processuais pretéritas.

• E.

  se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, constituir outro de sua confiança ou exercer a própria defesa, caso tenha habilitação.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a comoriência não se presume, devendo decorrer de prova cabal.

• B.

  a procuração outorgada pelo relativamente incapaz deve ser assinada por ele e por seu assistente para ter validade.

• C.

  o juiz pode desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica, de ofício, quando constatar a ocorrência de confusão patrimonial.

• D.

  não existe possibilidade de declaração de morte presumida, sendo possível, apenas, a declaração de ausência.