Questões sobre Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.

O juiz se dará por suspeito, não caracterizando hipótese de impedimento, se seu ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que

• A.

  as partes não podem intervir na nomeação do perito.

• B.

  os peritos oficiais estão sujeitos à disciplina judiciária, enquanto os peritos não oficiais sujeitam-se apenas em determinados casos previstos em legislação própria.

• C.

  os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.

• D.

  o perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.

• E.

  os intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

• A.

  extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

• B.

  instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

• C.

  instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

• D.

  exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

• E.

  instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

O juiz dar-se-á por suspeito se

• A.

  tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

• B.

  ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

• C.

  tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

• D.

  ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

• E.

  ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que

• A.

  o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

• B.

  o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.

• C.

  o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

• D.

  do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.

• E.

  não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.

Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é correta . Assinale-a:

• A.

  Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, e, se necessário, poderá requisitar a força pública; de outro lado, não poderá ser declarada suspeição e nem ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

• B.

  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

• C.

  Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

• D.

  O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, dissolvido o casamento sem descendentes, poderá funcionar como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e III.

Em relação aos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que

• A.

  as partes podem intervir na nomeação do perito.

• B.

  o Ministério Público não pode requerer a absolvição do acusado.

• C.

  o assistente de acusação pode ser admitido no processo somente antes do interrogatório do acusado.

• D.

  o acusado foragido pode ser julgado sem defensor.

• E.

  a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.