Questões sobre Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

NÃO poderá ser arguida ou reconhecida a suspeição do juiz, caso este

• A.

  tenha aconselhado qualquer das partes.

• B.

  seja sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

• C.

  seja amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de qualquer das partes.

• D.

  esteja respondendo a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

• E.

  seja credor ou devedor de qualquer das partes.

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

• A.

  O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

• B.

  O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.

• C.

  Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

• D.

  Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.

• E.

  Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público pode oferecer proposta de suspensão condicional do processo desde que João repare o dano material a Pedro mediante o pagamento de novecentos reais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Juiz.

II. Acusado.

III. Advogado.

IV. Perito.

V. Testemunha.

NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III, IV e V.

• D.

  I e III.

• E.

  IV e V.

A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

• A.

  No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.

• B.

  O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.

• C.

  As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.

• D.

  Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.

• E.

  As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja, na localidade, perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a participação das partes, com a formulação de quesitos, e a indicação de assistente técnico, que poderá apresentar pareceres, durante a investigação policial, em prazo máximo a ser fixado pela autoridade policial.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:

• A. separação de funções de acusar e julgar;
• B. contraditório na atividade das partes;
• C. publicidade dos atos processuais, como regra;
• D. poderes investigatórios iniciais do juiz;
• E. liberdade probatória.

No que concerne ao acusado e seu defensor, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar:

• A.

  A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, ainda que certa a identidade física.

• B.

  A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

• C.

  Incumbe ao defensor provar o impedimento em até 24 horas da abertura da audiência e, não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

• D.

  Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, até a prolação da sentença de primeiro grau, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

• E.

  O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Considere as seguintes assertivas:

I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;

II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;

III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

É correto o que se afirma em

• A. III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

• A.

  Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.

• B.

  As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.

• C.

  Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

• D.

  Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.