Questões sobre Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. O MP não possui legitimidade para propor ação penal pública condicionada à representação pela suposta prática do delito de estupro quando, não obstante a pobreza da vítima, o estado-membro possua DPE devidamente aparelhada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

• A.

  o assistente poderá atuar na instrução, mas não lhe será permitido propor meios de prova.

• B.

  poderá intervir como assistente do Ministério Público o co-réu no mesmo processo.

• C.

  o assistente só será admitido até a publicação da sentença.

• D.

  do despacho que admitir ou não o assistente não caberá recurso.

• E.

  o assistente poderá ser admitido na ação penal privada.

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que sequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivesse sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o primeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdade não configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, que reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do cidadão não configurava qualquer delito.

Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.

O promotor de justiça é um órgão de acusação do Ministério Público, razão pela qual o segundo promotor não poderia dirigir-se ao juiz com requerimento favorável ao acusado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que um promotor de justiça tenha recebido, por escrito, informações referentes a um fato delituoso e sua autoria, de modo a subsidiar a ação penal com os elementos necessários ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, deverá o promotor de justiça enviar as peças à autoridade policial competente para a instauração do inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o

• A. perito.
• B. Juiz.
• C. Promotor de Justiça.
• D. advogado do réu.
• E. assistente do Ministério Público.

A suspeição do juiz não poderá ser declarada nem reconhecida, quando

• A. o juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
• B. o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
• C. o juiz tiver aconselhado qualquer das partes
• D. a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
• E. ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Se o Assistente da Acusação deixar de comparecer a qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado,

• A. o juiz o declarará revel.
• B. o juiz designará nova data para o ato, intimando o assistente.
• C. o processo prosseguirá independentemente de nova intimação deste.
• D. o processo será sumariamente arquivado.
• E. o ato será realizado e o assistente será intimado para os próximos atos do processo.

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

• A.

  tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

• B.

  não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

• C.

  promoverá e fiscalizará a execução da lei.

• D.

  não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

• E.

  pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é correto afirmar:

• A. Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público.
• B. O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público.
• C. O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente.
• D. O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal.
• E. Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nos termos do art. 273 do Código de Processo Penal.