Questões sobre Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

Quanto ao perito e a prova pericial, é CORRETO afirmar que

• A.

  os peritos serão escolhidos necessariamente entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.

• B.

  os peritos não necessitam comprovar sua especialidade na matéria sobre a qual deverão opinar.

• C.

  as partes deverão contactar o perito para agendar o início da produção da prova pericial.

• D.

  as partes deverão indicar, no prazo de cinco dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, assistente técnico e apresentar quesitos.

• E.

  os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de dez dias, após a juntada do laudo pericial nos autos judiciais.

Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de Direito

• A.

  poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou das alegações emergentes dos debates orais no Plenário.

• B.

  levará em consideração os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.

• C.

  ficará restrito às teses apresentadas pelas partes durante os debates orais, sob pena de admitir inovação e ofensa indevida ao princípio constitucional da iniciativa das partes.

• D.

  adotará como sua fonte a denúncia e os requerimentos escritos que as partes deverão apresentar antes de iniciados os debates orais em Plenário.

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem.

Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo retroagir o conteúdo de direito material, desde que mais benéfico ao acusado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53. Nas hipóteses de atuação de defensor público, não prevalece o princípio da voluntariedade dos recursos, o que leva à conclusão de que a falta de interposição de apelo em ataque à decisão contrária aos interesses do réu, por si só, acarreta nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se seguem com base no Código de Processo Penal. O defensor pode abandonar o processo por qualquer motivo, desde que comunique previamente ao juiz sua decisão.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

• A.

  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

• B.

  A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

• C.

  O perdão somente se opera se for aceito pelo próprio ofendido, não podendo ser realizada por procurador.

• D.

  A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.

• E.

  Nos crimes de ação pública, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. No exercício do controle externo da atividade policial, pode o MP, além de fiscalizar o atendimento das normas que regem a atuação da polícia, requerer a instauração de IP e requisitar diligências. A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. É função institucional da DP patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo nenhuma incompatibilidade com a função acusatória, mais precisamente a de assistência da acusação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. A prerrogativa da DP de intimação pessoal é incompatível com o rito dos juizados especiais.

• C. Certo
• E. Errado