Questões sobre Nulidades

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A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:

  • A. No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, sendo que a deficiência de defesa também anulará o processo, independentemente de haver prejuízo para o réu.
  • B. É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
  • C. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
  • D. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
  • E. É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:

  • A. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.
  • B. É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
  • C. No processo penal, a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu.
  • D. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
  • E. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

“O direito de defesa constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana” ST , HC 89.176, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª T, DJ de 22-9-2006). Em relação ao direito de defesa e seus consectários, é correto afirmar que:

  • A. gera nulidade a nomeação de Defensor Público para assistir réu, quando este possui advogado devidamente intimado, que desiste de aguardar a realização da audiência, em razão de atraso dos atos judiciais anteriores.
  • B. a ausência de interposição de recurso contra sentença penal condenatória equivale à ausência de defesa, não constituindo hipótese de estratégia de defesa.
  • C. não gera os efeitos da preclusão a subscrição sem ressalvas do termo de audiência no qual a defesa, durante o interrogatório, não requereu reperguntas ao corréu.
  • D. a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
  • E. gera nulidade relativa o fato de o juízo não abrir oportunidade a que o réu, que vinha fazendo em causa própria a defesa técnica, nomeie defensor, quando inviável sua continuidade.

Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal.

Alegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de demonstração da existência de concreto prejuízo para a parte, não podem dar ensejo à invalidação da ação penal. Trata-se, no caso, do princípio pas de nullité sans grief.

  • C. Certo
  • E. Errado

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal. De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade que decorre da não observância da competência penal por prevenção, sendo esta passível de arguição em qualquer grau de jurisdição.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes. O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.

  • B.

    nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

  • C.

    nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.

  • D.

    não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte.

  • E.

    nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

  • A.

    É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

  • B.

    Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.

  • C.

    O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.

  • D.

    A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.

  • E.

    A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

É inexigível a instauração de procedimento administrativo disciplinar para o reconhecimento de falta grave cometida por condenado durante o cumprimento de pena privativa de liberdade; contudo, é indispensável a realização de audiência de justificação, na qual devem ser observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade absoluta.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito de competência e nulidades, julgue os itens subsequentes.

As nulidades ocorridas na sessão de julgamento em plenário deverão ser arguidas imediatamente após terem ocorrido.

  • C. Certo
  • E. Errado
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