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A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:
Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:
O direito de defesa constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana ST , HC 89.176, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª T, DJ de 22-9-2006). Em relação ao direito de defesa e seus consectários, é correto afirmar que:
Direito Processual Penal - Nulidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal.
Alegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de demonstração da existência de concreto prejuízo para a parte, não podem dar ensejo à invalidação da ação penal. Trata-se, no caso, do princípio pas de nullité sans grief.
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À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal. De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade que decorre da não observância da competência penal por prevenção, sendo esta passível de arguição em qualquer grau de jurisdição.
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A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes. O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.
A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que
não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.
nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.
não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte.
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.
Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: Segue denúncia, em três laudas.
O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.
A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.
A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.
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Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
É inexigível a instauração de procedimento administrativo disciplinar para o reconhecimento de falta grave cometida por condenado durante o cumprimento de pena privativa de liberdade; contudo, é indispensável a realização de audiência de justificação, na qual devem ser observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade absoluta.
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A respeito de competência e nulidades, julgue os itens subsequentes.
As nulidades ocorridas na sessão de julgamento em plenário deverão ser arguidas imediatamente após terem ocorrido.
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