Questões sobre Nulidades

Quanto às nulidades no processo penal, julgue os itens subseqüentes.

É nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:

• A. Incompetência, suspeição ou suborno do juiz.
• B. Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri.
• C. Ilegitimidade de parte.
• D. Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do CPP.
• E. Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa.

De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as nulidades é correto afirmar:

• A. A incompetência racione loci anulará todo o processo e, quando declarada a nulidade, deverá ser o processo remetido ao juiz competente.
• B. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte, em regra, poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
• C. As omissões da denúncia referentes aos elementos integrativos não essenciais do fato poderão ser supridas até o seu recebimento.
• D. Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, mas poderá argüir a nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
• E. A falta da citação é causa de nulidade absoluta do processo, não sendo sanada pelo comparecimento espontâneo do interessado antes do ato se consumar.

Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade

• A.

  pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.

• B.

  pode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.

• C.

  pode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

• D.

  não pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proce-da iudex ex oficio.

No que se refere às nulidades no processo penal assinale a alternativa correta:

• A.

  As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante geram nulidade absoluta e poderão ser supridas a todo o tempo, inclusive após a sentença final.

• B.

  A falta de interrogatório constitui nulidade relativa, por não acarretar prejuízo para o réu e poder ser convalidado pela defesa técnica.

• C.

  A suspeição do juiz e a ilegitimidade da parte são causas de nulidade relativa, podendo ser convalidada a qualquer tempo.

• D.

  As nulidades relativas ao processo penal obedecem ao princípio do prejuízo – 'pas de nullité sans grief'.

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Poderá ser declarada a nulidade de ato processual, ainda que não tenha ele influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a sentença, nulidades e recursos em geral.

I Na denúncia, se o órgão acusador afirmar que um indivíduo adentrou um supermercado e de lá subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, capitulando o fato incorretamente como apropriação indébita, o juiz deverá corrigir a classificação do crime na sentença, operando-se a emendatio libelli.

II Quando o réu for absolvido por sentença transitada em julgado, não se declarará nulidade, ainda que absoluta, mediante a proibição da revisão pro societate.

III O oferecimento de denúncia pelo órgão acusador, relativa a crime que deva ser apurado mediante ação penal de iniciativa privada, configurará nulidade relativa.

IV A autoridade coatora que tiver agido com má-fé ou evidente abuso de poder será condenada a pagar as custas do habeas corpus.

V É cabível a revisão de processo cuja sentença condenatória estrangeira homologada no Brasil se tenha fundado em documentos comprovadamente falsos.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

 IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:

• A.

  Todas as proposições estão corretas.

• B.

  Está correta somente a proposição II.

• C.

  Nenhuma das proposições está correta.

• D.

  Estão corretas somente as proposições I, III e IV.

Em tema de nulidade processual, pode-se dizer:

• A. no Brasil, vigora o sistema de intrusmentalidade das formas.
• B. no Brasil, vigora o sistema da inndeclinabilidade das formas.
• C. No Brasil, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
• D. No Brasil, a falta ou nulidade da citação, notificação ou intimação é insanável.
• E. No Brasil, a declaração de nulidade depende da demonstração de prejuízo pela parte.

No que se refere ao juizado especial criminal, assinale a alternativa que faz uma afirmação INCORRETA.

• A.

  A falta do interrogatório do réu, logo após o recebimento da denúncia, é hipótese de nulidade insanável.

• B.

  A composição dos danos civis obrigatoriamente deverá ser reduzida a escrito.

• C.

  O não-oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência desse direito.

• D.

  A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos é faculdade limitada do Ministério Público, devendo ser devidamente fundamentada a negativa de apresentação de tal proposta.

• E.

  O recurso de apelação somente poderá ser interposto por petição.