Questões sobre Nulidades

Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.

• A. É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
• B. É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
• C. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
• D. Ateoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.
• E. É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o CPP,

• A.

  a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo.

• B.

  os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.

• C.

  os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão.

• D.

  a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.

A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da instrução probatória, sem quaisquer vícios, o promotor apresentou as alegações finais, requerendo a pronúncia de Marcelo nos mesmos termos da denúncia. Remetidos os autos ao defensor público, este elaborou manifestação de uma lauda na qual afirmou se reservar o direito de apresentar as teses defensivas no plenário do tribunal do júri.

Nessa situação, há nulidade absoluta do processo, que pode ser argüida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada a qualquer tempo, mediante ratificação dos atos processuais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

Em caso de nulidade manifesta do processo, não cabe

habeas corpus, pois não há coação ilegal. Deve a parte, em

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que

• a. a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na decisão da causa.
• b. a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
• c. da decisão que anula o processo, no todo ou em parte, não cabe qualquer recurso.
• d. a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na apuração na verdade substancial.
• e. as nulidades relativas considerar-se-ão sanadas se, praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.

A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às nulidades no processo penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fernando foi denunciado pela prática de crime de lavagem de dinheiro. O juiz, entendendo inexistir justa causa a amparar a ação penal, rejeitou a denúncia. Em seguida, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito. O juiz, recebendo o recurso com suas respectivas razões, por estarem presentes os requisitos legais, nomeou, então, defensor dativo ao denunciado Fernando, para apresentação de contra-razões ao recurso. Nessa situação, é correto afirmar que inexiste nulidade processual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às nulidades no processo penal, julgue os itens subseqüentes.

A ausência de fundamentação do despacho de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, salvo se já houver sentença condenatória.

• C. Certo
• E. Errado