Questões sobre Nulidades

No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:

• A.

  Ocorrerá nulidade no caso de comparecimento de quinze jurados para constituição do júri.

• B.

  Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

• C.

  As omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até cinco dias antes da audiência de instrução designada.

• D.

  A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ensejando a renovação de todos os atos processuais praticados.

• E.

  A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade absoluta e não poderá ser sanada.

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:

• A.

  É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

• B.

  Intimada a defesa da expedição de carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.

• C.

  No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

• D.

  Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.

• E.

  A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:

• A.

  São exemplos de atos inexistentes a sentença proferida por quem não é juiz ou a sentença a que falte a parte dispositiva.

• B.

  Sobre a teoria dos vícios processuais o Código de Processo Penal adota destacadamente os princípios do prejuízo, da causalidade, do interesse e da convalidação.

• C.

  Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

• D.

  É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

• E.

  É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação

• A.

  não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.

• B.

  vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.

• C.

  obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação.

• D.

  importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.

• E.

  desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.

Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  No processo penal, a falta e a deficiência da defesa técnica constituem nulidade absoluta.

• B.

  É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou a queixa.

• C.

  O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias.

• D.

  Ao MP é concedido prazo em dobro para a interposição dos recursos criminais.

• E.

  Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável à acusação, admitem-se embargos infringentes e de nulidade a serem interpostos pelo MP.

Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a

• A.

  falha na procuração para apresentação de queixa não poderá ser suprida.

• B.

  falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

• C.

  falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios causará nulidade absoluta, não se admitindo suprimento por qualquer outro meio de prova.

• D.

  declaração de nulidade por vício na inquirição de uma testemunha sempre causará a dos atos de inquirição posteriores de outras testemunhas.

• E.

  realização de citação por hora certa causará nulidade do processo, por não ser admitida.

Sobre o tema das NULIDADES no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar

I. O acórdão que decreta a nulidade por reconhecer que o Juiz de Direito foi subornado é dotado de efeitos ex nunc (a partir de agora), devendo ser preservados os atos não atingidos pela mácula processual.

II. A inépcia da denúncia não afetará os atos que lhe sucedem, uma vez que a inobservância de formalidade extrínseca do ato processual forja nulidade relativa.

III. Não tendo sido arguida em momento oportuno a nulidade por falta de citação editalícia válida, o trânsito em julgado da sentença não obsta o réu de buscar a invalidação do processo penal.

IV. O sistema das nulidades orienta-se pelo princípio da instrumentalidade das formas, que preconiza caber ao Juiz de Direito decretar a invalidade do ato processual sempre que a lei prescrever a pena de nulidade.

• A.

  somente a alternativa I está correta.

• B.

  somente a alternativa II está correta.

• C.

  somente a alternativa III está correta.

• D.

  somente a alternativa IV está correta.

• E.

  todas as alternativas estão incorretas.

Sobre as nulidades no processo penal brasileiro pode-se afirmar o seguinte:

I – Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para defesa.

II – Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

III – Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

IV – A inobservância às prescrições constitucionais constituem nulidades que podem ser alvo de convalidação em casos especiais, como por exemplo, nos casos em que não há prejuízo para a acusação e para a defesa.

• A.

  Apenas uma proposição está correta.

• B.

  Apenas duas proposições estão corretas.

• C.

  Apenas três proposições estão corretas.

• D.

  As quatro proposições estão corretas.

Leia o relato abaixo. Fídias, funcionário público estadual em Panambi, foi indiciado na Delegacia local por peculato, e, mais tarde, condenadop elo mesmo crime. Ao examinaro s autos para apresentaçõesd e razões recursais, observou o novo causídico que ocorrera uma nulidade que passou desapercebida de todas as partes, isto é, a não concessão do prazo para a defesa preliminar. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de nulidade

• A.

  absoluta, devendo o rito ser iniciado novamente com a observância da formalidade prevista na lei adjetiva

• B.

  relativa devendo a Câmara Criminal proceder à audiência do acusado no Tribunal, para depois decidir o mérito da apelação.

• C.

  relativa, que restou sanada pelo inquérito policial e pela preclusão.

• D.

  absoluta, devendo os autos retornar ao Ministério Público para a confecção de nova ação penal.

• E.

  absoluta, devendo o feito recomeçar na fase das alegações finais, reaproveitando-sea prova testemunhal colhida.

Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.

Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.

• A. No processo penal, tanto a falta da defesa quanto a deficiência de defesa constituem nulidade absoluta.
• B. Na via eleita, Silvana pode tentar demonstrar que não sabia que o patrono constituído estava impossibilitado de exercer a advocacia.
• C. O princípio da falta de interesse, tal como estabelecido no CPP, não admite arguição da nulidade por quem tenha dado causa ou concorrido para a existência do vício.
• D. O habeas corpus deve ser concedido, porque o patrono de Silvana estava impossibilitado de exercer a advocacia e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados.
• E. O habeas corpus deve ser concedido, porque a ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade absoluta.