Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Em relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:

• A.

  a Autoridade Policial que efetuou a prisão deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, mesmo que o fato delituoso tenha ocorrido em outro local;

• B.

  será punível a tentativa quando ocorrer flagrante preparado;

• C.

  diz-se flagrante impróprio aquele em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração;

• D.

  a ausência da comunicação da prisão em flagrante ao juiz gera mera irregularidade;

• E.

  ocorrendo ilegalidade na lavratura do auto de prisão em flagrante, o juiz, imediatamente, revogará a prisão do indiciado.

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prisão preventiva, é certo que só pode ser decretada

• A.

  para conveniência da instrução criminal, quando o réu não tiver residência fixa, nem profissão definida.

• B.

  a requerimento do Ministério Público e até o encerramento da instrução criminal.

• C.

  para garantia da ordem pública e para acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça.

• D.

  quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

• E.

  para garantir a incolumidade do acusado, com o propósito de assegurar o futuro cumprimento da pena.

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

• A.

  Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório

• B.

  Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.

• C.

  A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.

• D.

  A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.

• E.

  Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.

No que se refere às várias modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

• A.

  Torna-se ilegal a prisão que decorra de flagrante esperado.

• B.

  Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, sob pena de responderem por prevaricação.

• C.

  A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

• D.

  Se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá de novo decretá-la no mesmo processo, ainda que sobrevenham razões que a justifiquem.

• E.

  Ao juiz é vedado decretar a prisão temporária de ofício.

No que concerne às regras relativas à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa verdadeira:

• A.

  A prisão em flagrante será decretada para assegurar a aplicação da lei penal e a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, ou por motivo de comoção social.

• B.

  O preso especial poderá ser transportado juntamente com o preso comum.

• C.

  Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

• D.

  Poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 anos.

Acerca das modalidades de prisão cautelar, julgue os seguintes itens.

A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz. Ela depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:

• A. já que vigora o princípio da jurisdicionalidade em todas as prisões cautelares, poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária;
• B. ultrapassado o prazo máximo da prisão temporária, o indiciado será posto em liberdade pela autoridade policial, necessitando da expedição de alvará de soltura da autoridade judicial;
• C. não haverá possibilidade de prisão administrativa, por completa vedação constitucional, salvo nos casos de transgressão militar definidos em lei. Haverá possibilidade de impetração de Habeas Corpus para impugnar a legalidade dessa prisão, não obstante a vedação constitucional;
• D. não estando presente o periculum libertatis da prisão em flagrante, o juiz deverá revogá-la;
• E. na prática de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial diante de estado flagrancial deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, independentemente da manifestação de vontade do ofendido.

Ainda em relação às prisões cautelares:

• A. através da imposição legal, os agentes policiais não poderão retardar a prisão em flagrante quando estiverem diante de estado flagrancial de crimes praticados por organizações criminosas, mesmo que objetivem a melhor colheita de provas;
• B. sabe-se que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante inaugura o Inquérito Policial. No entanto, quando diante de crimes permanentes, haverá a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo que já haja a instauração do Inquérito Policial;
• C. a imediata comunicação ao juiz de prisão em flagrante é mera formalidade. Sua ausência não constitui constrangimento ilegal ao iniciado, permanecendo legal o encarceramento provisório do indiciado;
• D. será cabível a prisão preventiva do autor de lesões corporais praticadas em veículo auto-motor (art. 303, Lei 9.503/97), quando presente o periculum libertatis;
• E. o clamor público deve ser considerado como um dos requisitos da prisão preventiva, autorizando, por si só, sua decretação.