Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Julgue os itens que se seguem.

Deve ser dada ao preso em flagrante a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas, em até 48 horas depois de efetuada a prisão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A prisão em flagrante de João e Pedro é irregular e nula, uma vez que eles não foram flagrados no momento da prática criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Transitado em julgado para a acusação a sentença penal condenatória, pode a defesa propor revisão criminal.

II. Em conformidade com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo delegado somente nos casos de conveniência da instrução criminal ou conveniência da ordem pública.

III. O promotor de justiça, ao analisar um inquérito policial em que "A" aparece como indiciado pelo cometimento de um determinado crime de ação pública incondicionada, observa que já ocorreu a prescrição daquele crime; diante de tal fato requereu o arquivamento do inquérito. Analisando essa situação sob o prisma da Ação Penal, é correto afirmar que está ausente um dos pressupostos processuais.

IV. Conforme o Código de Processo Penal, quando se tratar de prisão em flagrante, a autoridade competente a qual o preso foi apresentado tem o prazo de 24h para comunicar ao juiz a referida prisão.

V. Tratando de ação civil, o Código de Processo Penal preceitua que, transitada em julgado a sentença penal condenatória, e sendo pobre o titular do direito à reparação, a execução da sentença condenatória será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  I, II e V estão corretas.

• B.

  I, IV e V estão corretas.

• C.

  II e III estão corretas.

• D.

  III e V estão corretas.

Dentre as espécies de flagrante delito, assinale a alternativa que define o flagrante presumido ou ficto.

• A.

  Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração criminal.

• B.

  Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.

• C.

  Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após, pela autoridade, ou qualquer pessoa em situação que faça presumir ser o autor da infração.

• D.

  Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

Nas hipóteses de cabimento de prisão preventiva, a liberdade provisória

• A.

  é permitida, com fiança e vinculada

• B.

  é possível, mediante fiança e desvinculada

• C.

  pode ser concedida sem fiança, mas vinculada

• D.

  é vedada, por força da legislação processual penal

• E. é facultativa, ficando a critério do juiz

Em matéria de prisão em flagrante, considere as afirmações abaixo.

I. O flagrante próprio é aquele em que o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

II. Ocorre o flagrante obrigatório sempre que qualquer do povo ou agentes policiais prenderem quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

III. O flagrante impróprio ocorre quando o agente é perseguido logo após o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

IV. No flagrante esperado a polícia aguarda e observa a atuação do agente, sem ocorrer indução ou provocação de crime, sendo que não é admitida a prisão em flagrante quando tratar-se de flagrante preparado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Acerca dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), é correto afirmar que:

• A.

  deve o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, estabelecer se o crime, em tese, é ou não é hediondo, independentemente de estar previsto na lei como tal.

• B.

  a Lei 8.072/90 abrange também os delitos militares.

• C.

  a proibição de liberdade provisória, nos processos por crimes hediondos, não veda o relaxamento de prisão.

• D.

  cumprida mais da metade da pena, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado por crime hediondo, a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

• E.

  tem direito ao benefício da delação eficaz ou premiada o agente que, praticando o crime de extorsão mediante seqüestro em concurso, denuncia o co-autor à autoridade, ainda que o seqüestrado não seja libertado.

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).

• A.

  As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça.

• B.

  É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu.

• C.

  Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento.

• D.

  Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados.

• E.

  Ainda que por motivo justo, o magistrado não pode exceder os prazos que lhe são fixados na lei, sob pena de preclusão

"Poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Tal enunciado contém os requisitos da:

• A.

  prisão preventiva

• B.

  liberdade provisória sem fiança.

• C.

  liberdade provisória com fiança.

• D.

  prisão temporária.

• E.

  prisão em flagrante.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A imposição de prisão especial ao acusado afasta a possibilidade de progressão de regime antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado