Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar:

• A. poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.
• B. poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.
• C. nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.
• D. quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

Caberá prisão temporária, exceto:

• A. Para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
• B. Para as investigações do inquérito policial, quando imprescindível.
• C. Quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
• D. Quando existirem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em homicídio doloso.

Não poderá ser cumulada com outra medida cautelar

• A. a monitoração eletrônica.
• B. a proibição de ausentar-se do País, inclusive mediante entrega do passaporte.
• C. a fiança.
• D. a prisão domiciliar.

Paulo foi surpreendido pela polícia no momento em que saía de uma loja, cuja porta havia arrombado e da qual havia subtraído dinheiro do caixa. Nesse caso,

• A.

  pode ser preso independentemente de mandado judicial, por tratar-se de prisão em flagrante delito.

• B.

  não pode ser preso independentemente de mandado judicial, porque só o Poder Judiciário pode determinar a prisão de alguém.

• C.

  só pode ser preso com mandado da autoridade policial, porque já havia deixado o local do furto.

• D.

  só pode ser preso com expressa autorização da autoridade policial ou do Ministério Público.

• E.

  só pode ser preso por dois ou mais policiais e somente na hipótese de não confessar a autoria do delito.

A respeito das prisões em flagrante, preventiva e temporária, assinale a opção correta.

• A. A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz, ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
• B. Em até 24 horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
• C. É inadmissível a decretação de prisão preventiva em crimes culposos e em infrações punidas, no máximo, com pena de detenção.
• D. Uma vez revogada a prisão preventiva no curso do processo, é vedado ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, exceto nas hipóteses de delitos hediondos, quando a decretação será admitida mais de uma vez.

Sobre as espécies de prisão processual, analise as afirmativas abaixo:

1) É lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, desde que, segundo o STF, haja justificação escrita de tal medida.

2) No flagrante preparado, forjado ou esperado, a polícia, tomando ciência de que determinada infração ocorrerá em certo dia, hora e local, antecipa-se ao criminoso e, aguardando em atuação passiva a iniciativa delituosa, realiza a prisão quando deflagrados os atos executórios, razão pela qual o STF entende ser hipótese de crime impossível.

3) O crime de roubo não pode ensejar prisão temporária, mas poderá provocar o decreto de prisão preventiva, mediante representação da autoridade policial, se houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além dos demais requisitos previstos no Código de Processo Penal.

Está(ão) correta(s):

• A. 1, 2 e 3
• B. 1 apenas
• C. 2 apenas
• D. 1 e 3 apenas
• E. 2 e 3 apenas

A apresentação espontânea do acusado:

• A. não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva.
• B. é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo.
• C. é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada.
• D. impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal.
• E. enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.

Sobre a liberdade provisória, é correto afirmar que:

• A. nas hipóteses em que o Código de Processo Penal determina que o réu “livrar-se-á solto”, haverá liberdade provisória independentemente de fiança, o que ocorre, por exemplo, nas infrações cujo máximo de pena privativa de liberdade prevista não ultrapasse seis meses.
• B. não poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a quatro anos.
• C. o Código de Processo Penal admite que a autoridade policial conceda fiança nos casos de infração punida apenas com detenção, mas nesse caso deverá requerer autorização ao juiz.
• D. o STF vem recentemente decidindo que a proibição de liberdade provisória, nos casos de crimes hediondos e equiparados, decorre da própria inafiançabilidade imposta pela Constituição da República à legislação ordinária (art. 5º, inc. XLIII).
• E. é permitida a concessão de fiança mesmo quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

Marque a opção verdadeira.

• A. Em regra só é possível a prisão de alguém no Brasil em flagrante delito e por ordem de autoridade judicial, mesmo que por via oral e não fundamentada.
• B. A prisão em flagrante não possui prazo máximo para que o preso permaneça nesta condição, devendo ser comunicada imediatamente ao Juiz e lavrando-se a respectiva nota de culpa em até 24 (vinte e quatro) horas após a sua realização.
• C. O chamado flagrante esperado é considerado válido no Brasil, assim como o flagrante preparado também. O flagrante forjado e o postergado são ilegais e não são reconhecidos como válidos pelo Judiciário Nacional.
• D. O flagrante próprio ocorre sempre e quando a prisão é efetuada sobre o autor efetivo da conduta em tese criminosa, durante a prática do fato ou após, desde que o mesmo seja encontrado com bens ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

Considerando o disposto na legislação processual penal brasileira e o atual entendimento dos Tribunais Superiores Pátrios, marque a opção verdadeira.

• A. A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento de prisão processual por excesso de prazo.
• B. A prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito policial ou durante o processo penal desde que existam indícios de autoria e materialidade e o indiciado ou preso seja reincidente e não possua bons antecedentes.
• C. A fiança será concedida pela Autoridade Policial sempre e quando o preso em tese tenha praticado um crime cuja pena é de detenção não superior a 2 (dois) anos ou prisão simples.
• D. Sendo inafiançável o crime, o preso em flagrante deverá responder todo o processo recolhido à prisão, já que, nesse caso, não há possibilidade de concessão de liberdade provisória.