Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Não é considerado em flagrante delito quem é surpreendido:

• A.

  Se preparando para praticar um crime, em situação que faça presumir pretender efetivamente executar o delito planejado;

• B.

  No momento em que comete o crime;

• C.

  Imediatamente após cometer um delito;

• D.

  Logo depois do ilícito, com papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal;

• E.

  Todas as alternativas anteriores descrevem situações caracterizadoras de "flagrante delito".

Considere as seguintes afirmativas:

I. A prisão temporária pode ocorrer no Inquérito Policial ou no curso do processo penal, possui prazo determinado de 10 (dez) dias, renovado por mais 10 (dez) dias. A renovação é feita pela própria autoridade judicial, admitindo em casos excepcionais ser realizada pela autoridade policial.

II. A prisão temporária será automaticamente transformada em prisão preventiva se aquela tiver sido decretada antes do início do processo penal e o Juiz receber a respectiva denúncia ou queixa-crime.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de adolescente antes da sentença pode ser decretada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV. Considera-se ato infracional todo e qualquer ilícito criminal, exceto as contravenções, praticados por menor de 18 (dezoito) anos;

São INCORRETAS, apenas:

• A. I, II e III
• B. II e IV
• C. I, II e IV
• D. I e III

Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:

• A. corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva;
• B. incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial;
• C. incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal;
• D. corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício;
• E. incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.

Serão recolhidos a quartéis ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes da condenação definitiva:

• A.

  os ministros de Estado;

• B.

  os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

• C.

  os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

• D.

  todas as alternativas estão corretas.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando:

• A.

  o réu tiver sido beneficiado pelo instituto da prescrição;

• B.

  o réu tiver praticado o crime em estado de necessidade;

• C.

  houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria;

• D.

  nenhuma das alternativas está correta.

Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independen-temente de fiança:

• A.

  quando a infração cominar pena superior a 2 (dois) anos;

• B.

  no caso de infração, a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade;

• C.

  quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a 6 (seis) meses;

• D.

  nenhuma das alternativas está correta.

A prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria nas seguintes ocasiões:

I – como garantia da ordem pública.

II – como garantia da ordem econômica.

III – por conveniência da instrução criminal.

IV – para assegurar a aplicação da lei penal.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

• A. Somente as assertivas I e II estão corretas.
• B. Somente as assertivas II e IV estão corretas.
• C. Somente as assertivas I e III estão corretas.
• D. Somente as assertivas III e IV estão corretas.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia.
• B. Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.
• C. O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão.
• D. Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.