Questões sobre Processo Comum

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

• A.

  provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

• B.

  o fato não constituir infração penal.

• C.

  demonstrada causa de exclusão do crime.

• D.

  provada a inexistência do fato.

• E.

  não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de

• A.

  800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados.

• B.

  500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados.

• C.

  400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados.

• D.

  300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.

• E.

  80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados.

NÃO estão isentos do serviço do júri os

• A.

  membros da Defensoria Pública.

• B.

  servidores do Ministério Público.

• C.

  cidadãos maiores de 60 (sessenta) e menores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.

• D.

  servidores da polícia.

• E.

  militares em serviço ativo.

O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por

• A.

  20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• B.

  20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• C.

  25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• D.

  25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• E.

  25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até

• A.

  dez testemunhas.

• B.

  três testemunhas.

• C.

  oito testemunhas.

• D.

  cinco testemunhas.

• E.

  seis testemunhas.

Em relação ao jurado, é correto afirmar que

• A.

  o serviço do júri é facultativo.

• B.

  poderão ser jurados apenas cidadãos maiores de 25 anos de notória idoneidade.

• C.

  estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, independentemente de demonstração de justo impedimento.

• D.

  o exercício efetivo da função de jurado estabelece presunção de idoneidade moral.

• E.

  os jurados convocados serão intimados pessoalmente para comparecer no dia e hora designado para a reunião.

É cabível transação penal quando a pena máxima cominada ao delito

• A.

  não for superior a três anos.

• B.

  for superior a dois anos.

• C.

  não for superior a quatro anos.

• D.

  for superior a um ano.

• E.

  não for superior a dois anos.

No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que

• A.

  o pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do defensor do acusado.

• B.

  não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

• C.

  a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

• D.

  contra a decisão de impronúncia caberá apelação.

• E.

  na audiência de instrução, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).

Ricardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecimento, Ricardo subtraiu de uma mulher — enquanto Flávio perguntava-lhe as horas, distraindo-a — sua bolsa pessoal, com dinheiro e documentos, que estava em cima de uma mesa atrás da vítima. Ao tentarem sair do estabelecimento comercial, foram abordados pelo segurança da casa noturna, que apreendeu a bolsa da vítima, que estava na posse de Ricardo, e deteve os irmãos até a chegada de policiais militares acionados por outros empregados da casa noturna. Os policiais militares que abordaram Ricardo e Flávio encontraram, em poder de Flávio, uma arma de fogo municiada com um cartucho não deflagrado. A arma de fogo era legalmente registrada em nome de um policial militar que, cinco meses antes, registrou ocorrência policial por crime de furto em sua residência. No curso da instrução criminal, foi realizado exame médico-legal para verificar a integridade mental de Ricardo, por meio do qual se constatou que o acusado tinha inteira capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Foi verificado que Flávio não havia cometido anteriormente nenhum ato infracional análogo à prática de crime.

Com relação ao caso hipotético relatado acima, julgue os itens de 111 a 114, à luz do Código de Processo Penal.

Encerrada a instrução processual e não havendo requerimento de diligências, as partes poderão dispor de vinte minutos cada uma para apresentar alegações orais, tanto pela acusação como pela defesa, ou o juiz poderá conceder às partes o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de memoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Ricardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecimento, Ricardo subtraiu de uma mulher — enquanto Flávio perguntava-lhe as horas, distraindo-a — sua bolsa pessoal, com dinheiro e documentos, que estava em cima de uma mesa atrás da vítima. Ao tentarem sair do estabelecimento comercial, foram abordados pelo segurança da casa noturna, que apreendeu a bolsa da vítima, que estava na posse de Ricardo, e deteve os irmãos até a chegada de policiais militares acionados por outros empregados da casa noturna. Os policiais militares que abordaram Ricardo e Flávio encontraram, em poder de Flávio, uma arma de fogo municiada com um cartucho não deflagrado. A arma de fogo era legalmente registrada em nome de um policial militar que, cinco meses antes, registrou ocorrência policial por crime de furto em sua residência. No curso da instrução criminal, foi realizado exame médico-legal para verificar a integridade mental de Ricardo, por meio do qual se constatou que o acusado tinha inteira capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Foi verificado que Flávio não havia cometido anteriormente nenhum ato infracional análogo à prática de crime.

Com relação ao caso hipotético relatado acima, julgue os itens de 111 a 114, à luz do Código de Processo Penal.

Após encerrada a instrução processual, o juiz que a presidiu a deverá proferir a sentença no prazo de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado