Questões sobre Prova

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

• A.

  É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.

• B.

  Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

• C.

  A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.

• D.

  Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.

• E.

  Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

Assinale a opção correta acerca da prova em processo penal.

• A.

  Em regra, as partes só poderão apresentar documentos na fase final da ação penal.

• B.

  As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que haja consentimento do signatário.

• C.

  O juiz que tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa deverá providenciar, desde que haja requerimento de qualquer das partes, juntada desse documento, aos autos.

• D.

  Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

• E.

  Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata aos autos do processo, somente poderão ser traduzidos por tradutor público, sendo vedada a nomeação de outro tradutor pelo juiz, ainda que se trate de pessoa idônea.

Em relação aos indícios, assinale a opção correta.

• A.

  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

• B.

  Diante da impossibilidade de produção de outras provas, é admissível a condenação do réu com base apenas em indício, desde que o julgador fundamente sua decisão.

• C.

  O CPP não atribui valor probatório ao indício.

• D.

  Quanto ao objeto do crime, o indício é classificado pela doutrina unânime como prova direta.

• E.

  O tratamento dado pelo CPP aos indícios equipara-os aos documentos.

                 Uma equipe de peritos oficiais odonto-legais da Secretaria de Estado da Segurança de uma unidade da federação, chefiada por Tatiane, foi acionada para identificar as vítimas de acidente aéreo criminoso. Os passageiros e tripulantes tiveram os corpos dilacerados pelo impacto da aeronave com o solo, de forma que a identificação só foi possível por meio da análise das arcadas dentárias. Divino é o profissional mais jovem da equipe de Tatiane, e o fazendeiro Eugênio, primo de Divino, é o principal suspeito de ter causado o acidente. O laudo final a ser produzido deverá ser anexado aos autos do inquérito policial, instaurado para a apuração dos responsáveis pelo fato criminoso.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Se, durante os trabalhos periciais, Tatiane perceber que Divino retirou um dente de ouro de uma das vítimas, escondendo-o maliciosamente para se apropriar do objeto, e, no entanto, por indulgência, não tomar nenhuma atitude contra o seu subordinado, nessa hipótese, Tatiane responderá pelo delito de corrupção passiva.

• B.

  Caso, ao ser questionada por familiar de uma das vítimas sobre o tempo de conclusão do laudo pericial, Tatiane solicitar determinada quantia em dinheiro para que os trabalhos sejam agilizados, porém, não receber nenhum valor, ela não responderá por nenhum delito.

• C.

  Se os atos investigativos forem declarados sigilosos e, mesmo assim, Tatiane conceder entrevista revelando detalhes sobre o desenvolvimento dos trabalhos periciais, ela incorrerá em falta grave, mas não em ilícito penal.

• D.

  Tatiane responderá pelo delito de falsa perícia caso seja intimada a comparecer perante o delegado que preside o inquérito policial para prestar esclarecimentos sobre fato de que não deva guardar segredo e, nesses esclarecimentos, faça afirmação inverídica a respeito dos trabalhos de sua equipe.

• E.

  Se, durante os trabalhos periciais, Divino descumprir ordem de Tatiane para satisfazer sentimento pessoal de proteção a Eugênio, então ele responderá pelo delito de desobediência.

Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.

• A.

  Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

• B.

  Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.

• C.

  Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.

• D.

  Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.

• E.

  Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.

Em relação à confissão do acusado, assinale a opção correta.

• A.

  Uma vez confessada a prática do delito, os demais meios probatórios podem ser dispensados, pois a confissão supremacia sobre estes.

• B.

  Atualmente, entende-se que o silêncio do acusado não importa confissão nem pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

• C.

  A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

• D.

  O Código de Processo Penal não atribui valor probatório à confissão do acusado.

• E.

  Ocorre a confissão ficta ou presumida quando o acusado, devidamente citado, não comparece em juízo para se defender.

Acerca dos meios de prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere que, em uma investigação policial, determinado delegado requereu à autoridade judicial competente a expedição de mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados, a fim de que fossem apreendidos computadores e outros objetos pertinentes ao esclarecimento do fato criminoso em apuração. Deferido o pedido e expedido o mandado, a diligência iniciou-se às 14 horas estendendo-se até as 23 horas, mesmo sem o consentimento do morador, que havia solicitado a retirada dos policiais de sua residência assim que anoiteceu. Nessa situação, não há ilegalidade no cumprimento do mandado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as utilizadas pela acusação.

• B.

  Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• C.

  Aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

• D.

  Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

• E.

  Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Julgue o item abaixo, a respeito da prova, considerando o estabelecido no Código de Processo Penal.

Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por meio de sistema de videoconferência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à prova, assinale a opção correta.

• A.

  O direito processual regula os meios de prova, que são os instrumentos que trazem os elementos de convicção aos autos. A finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é seu destinatário.

• B.

  A materialidade da prova pode ser direta ou indireta, sendo a primeira colhida na flagrância da conduta delituosa, enquanto a última deriva do testemunho e da perícia.

• C.

  Na instrução processual, todos os fatos relevantes devem ser submetidos à atividade probatória.

• D.

  O direito também é objeto de prova, pois os juízes estaduais não são obrigados a conhecer o direito federal em caráter absoluto.

• E.

  A prova do direito estrangeiro só pode ser aceita quando submetida à apreciação do Tribunal Penal Internacional.