Questões sobre Prova

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O sistema penal brasileiro não admite a oitiva de corréu como testemunha, porque, por garantia constitucional, ele tem o direito de permanecer calado e tampouco tem o dever de dizer a verdade.

• C. Certo
• E. Errado

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.

• B.

  Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.

• C.

  Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.

• D.

  A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.

• E. Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

Em relação às perícias, assinale a opção correta.

• A.

  Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

• B.

  Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.

• C.

  O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.

• D.

  As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.

• E.

  É admitida a indicação de assistente técnico apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

Assinale a opção correta em relação à confissão.

• A.

  O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.

• B.

  A confissão não é retratável.

• C.

  A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.

• D.

  A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.

• E.

  A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.

Relativamente à prova, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.

• B.

  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

• C.

  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

• D.

  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

• E.

  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

No que se refere a processo e julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substância entorpecente e ao instituto da interceptação telefônica, julgue os itens a seguir. Na hipótese de posse de drogas para consumo pessoal, não se impõe prisão em flagrante. Nessa situação, o autor do fato deve ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta desse, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e das perícias necessários.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a processo e julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substância entorpecente e ao instituto da interceptação telefônica, julgue os itens a seguir. Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constitui infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento e das provas no direito processual penal, julgue os itens a seguir. Quando for necessário fazer o reconhecimento judicial do acusado, não é obrigatório que ele seja colocado ao lado de outras pessoas que com ele guardem semelhança.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se seguem com base no Código de Processo Penal. Ainda que o acusado indique seu defensor por ocasião de seu interrogatório, a constituição regular desse defensor depende do instrumento de mandato, que, nessa situação, deve ser juntado aos autos no prazo de cinco dias, se outro prazo não for fixado pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Admitido o aditamento da denúncia, as partes poderão arrolar até

• A.

  três testemunhas, dispensado novo interrogatório do acusado.

• B.

  três testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.

• C.

  cinco testemunhas, dispensado novo interrogatório do acusado.

• D.

  cinco testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.

• E.

  oito testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.