Questões sobre Prova

Acerca das provas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

• A. Admite-se que o juiz, de ofício, delibere devolver algum documento a uma das partes.
• B. As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não exista consentimento do signatário.
• C. Em busca da verdade real, a autoridade policial pode proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
• D. A lei admite a possibilidade de o réu retratar-se, narrando a versão correta dos fatos, na sua visão, desde que o faça em juízo.
• E. O informante, por prestar compromisso, deve ser considerado uma testemunha.

Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta.

• A. Os fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.
• B. Os fatos axiomáticos dependem de prova.
• C. Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considerase provado.
• D. No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.
• E. As verdades sabidas dependem de prova.

Em um bar, Gustavo, com intenção de matar e munido de uma faca, entrou em luta corporal com Adriano. Durante a luta, três copos e duas garrafas foram quebrados, uma cadeira foi danificada, uma parede foi suja de sangue, a faca ensanguentada caiu em cima de uma mesa e, por fim, a vítima caiu morta no chão. Tendo como referência a situação hipotética acima, é correto afirmar que o corpo de delito é constituído

• A. apenas pelo corpo da vítima.
• B. apenas pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas.
• C. apenas pela faca ensanguentada.
• D. apenas pelo sangue na parede e pelo cadáver da vítima.
• E. pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas, pela cadeira danificada, pelo sangue na parede, pela faca ensanguentada e pelo cadáver da vítima.

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.

• A. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.
• B. Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.
• C. Se a testemunha é pai da vítima, pode recusar-se a prestar depoimento.
• D. A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vicepresidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.
• E. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,

• A.

  pessoalmente, com o comparecimento do juiz no estabelecimento onde estiver o interrogando recolhido.

• B.

  pessoalmente, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo.

• C.

  por carta precatória, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo deprecado.

• D.

  através de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

• E.

  através do telefone, com linha reservada, desde que não haja outro meio.

Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei no 11.719, de 20/06/2008, segundo

• A.

  livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial onde se garanta a ampla defesa do acusado.

• B.

  apreciação controlada da prova produzida em contraditório judicial com desprezo ao teor de eventual confissão prestada no inquérito policial.

• C.

  livre apreciação da prova produzida, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

• D.

  apreciação discricionária da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

• E.

  livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

O direito ao silêncio do acusado e o valor da confissão harmonizam-se, segundo a sistemática atual do Código de Processo Penal, com fundamento nas seguintes regras:

• A.

  o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, estabelecendo escala de preponderância para as provas periciais e verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância, sendo que o silêncio do acusado não importará confissão e nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

• B.

  o silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, sendo ao juiz vedada qualquer alusão ao silêncio do acusado na sentença que venha a proferir.

• C.

  o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância, sendo que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

• D.

  o valor da confissão deverá ser compatibilizado exclusivamente com a prova colhida sob princípio do contraditório, sendo vedada qualquer alusão a eventual silêncio do réu na sentença condenatória.

• E.

  o princípio constitucional da presunção de inocência impede que o juiz faça qualquer consideração na sentença a interrogatório e/ou confissão extrajudicial, não podendo nem mesmo tal circunstância interferir na sua livre apreciação das provas.

No processo penal a defesa apresenta-se sob dois aspectos: defesa técnica e autodefesa. Há manifestação da autodefesa nos seguintes atos:

• A.

  interrogatório, comparecimento no ato de produção de prova e possibilidade de recurso.

• B.

  interrogatório, comparecimento à audiência de instrução e julgamento e possibilidade de recurso.

• C.

  defesa preliminar, interrogatório e possibilidade de recurso.

• D.

  defesa preliminar, interrogatório, comparecimento à audiência de instrução e julgamento.

• E.

  defesa preliminar, interrogatório, comparecimento no ato de produção de prova e possibilidade de recurso.

É prova lícita

• A.

  a interceptação telefônica determinada pela autoridade policial

• B.

  a apreensão de carta particular no domicílio do indiciado, sem consentimento do morador

• C.

  a confissão do indiciado obtida mediante grave ameaça por parte dos policiais

• D.

  a busca pessoal, realizada sem mandado judicial, quando houver fundada suspeita de flagrante

• E.

  a declaração do advogado do indiciado acerca de fatos de que teve ciência profissionalmente

Acerca das perícias, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF.

 I Quando não houver perito oficial para realizar perícia, duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica relacionada à natureza do exame, poderão fazê-la.

 II As partes podem indicar assistente técnico, que atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, tendo acesso ao material probatório no ambiente do órgão oficial.

III No crime de homicídio, como a infração deixa vestígios, é necessário o exame de corpo de delito, podendo suprilo a prova testemunhal ou a confissão do acusado.

IV Na perícia grafotécnica, a pessoa a quem se atribua o escrito será intimada a comparecer e a autoridade mandará que escreva as palavras ditadas, sob pena de se não o fizer incorrer no crime de desobediência.

V O juiz fica adstrito ao laudo elaborado pelos peritos oficiais, não podendo rejeitar as conclusões apontadas.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e V.

• E.

  IV e V.