Questões sobre Prova

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:

• A.

  adotou a teoria “dos frutos da árvore envenenada” e a teoria da “fonte independente”.

• B.

  na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz.

• C.

  se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado.

• D.

  a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razões a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento.

• E.

  o juiz poderá ordenar, somente quando iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes.

Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação

• A.

  não caberá recurso, nem será admissível habeas corpus ou mandado de segurança.

• B.

  caberá recurso em sentido estrito.

• C.

  caberá agravo, observado o procedimento do Código de Processo Civil.

• D.

  não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.

• E.

  caberá apelação.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A prática de crime doloso no curso da suspensão condicional da pena não impede a concessão de fiança ao réu.

• B.

  O interrogatório de pessoa surda será realizado por escrito e o interrogando responderá também por escrito, anexando-se aos autos as perguntas e respostas.

• C.

  O Juiz de Direito, no exercício de suas funções, poderá formular pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça, desde que ele não seja a autoridade coatora.

• D.

  A Magna Carta permite interceptação das comunicações telefônicas, mas considera inviolável o sigilo das comunicações telegráficas.

• E.

  São admissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais.

No curso do processo de rito ordinário, realizado o exame pericial para aferir a inimputabilidade do agente (exame de insanidade mental) e verificando-se que a doença mental sobreveio à data da consumação da infração penal versada nos autos, o Juiz de Direito DEVERÁ

• A.

  proferir decisão de absolvição sumária, quando essa for a única tese sustentada na defesa preliminar.

• B.

  deliberar que o processo prossiga com a presença do defensor e do curador acusado.

• C.

  determinar que o processo fique suspenso até que o acusado se restabeleça.

• D.

  remeter os autos ao Conselho Penitenciário para que seja emitido parecer quanto à inimputabilidade do agente.

• E.

  se o crime for de competência do Júri, pronunciará o acusado para que o Conselho de Sentença delibere quanto à inimputabilidade.

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

Não se admite a acareação entre o acusado e a pessoa ofendida, considerando-se que o acusado tem o direito constitucional ao silêncio, e o ofendido não será compromissado.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as provas no processo penal, marque a alternativa incorreta.

• A.

  Quanto ao objeto, as provas podem ser diretas ou indiretas. As provas diretas referem-se imediatamente ao objeto a ser provado (fato probando). Já a prova indireta demonstra a existência de outro fato, que se liga ao fato a ser provado por uma construção lógica. Assim, é possível afirmar que a prova indiciária é sempre indireta.

• B.

  A prova do estado civil das pessoas está sujeita às limitações impostas pela lei civil. Assim, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser provada por testemunhas.

• C.

  Prova real é aquela decorrente dos vestígios deixados pelo crime, não necessariamente o objeto material do delito.

• D.

  São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a relatividade de valor e a indivisibilidade.

A nova legislação processual penal permite que

• A.

  as partes façam perguntas diretamente às testemunhas

• B.

  o detector de mentiras (polígrafo) seja usado em todos os inquéritos.

• C.

  o réu seja obrigado a dizer a verdade no interrogatório depois da instrução.

• D.

  o exame de corpo de delito e outras perícias sejam feitas por um só perito, oficial ou não oficial.

• E.

  se simplifique a quesitação no Júri com a introdução do seguinte quesito: "O jurado condena o acusado?".

Em relação a provas, assinale a opção correta.

• A. Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal pode suprirlhe a falta. Em caso, todavia, de exame complementar, a prova testemunhal não supre a falta do exame, devendo o crime, se for o caso, ser desclassificado.
• B. Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
• C. No exame por precatória, a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecante, qualquer que seja a natureza da ação penal.
• D. Se houver divergência entre os peritos, são consignadas, no auto do exame, as declarações e respostas de um e de outro, sendo redigido um único laudo. O juiz decide acerca das conclusões de um ou de outro, não podendo, todavia, nomear um terceiro perito, por falta de amparo legal.
• E. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária deve mandar desentranhar o laudo, o qual será considerado prova ilícita.

Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.

II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.

III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.

IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas.

Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa. Está(ão) CORRETA(S)

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I e II.
• D. III e IV.
• E. II, III e IV.

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

• A.

  Considerando que o direito processual brasileiro adota o sistema acusatório, o juiz não pode ouvir testemunhas que não tenham sido arroladas pelas partes dentro do prazo legal.

• B.

  As testemunhas estão obrigadas a comunicar ao juiz qualquer mudança de residência, dentro do prazo de um ano, sob pena de sujeitarem-se à condução coercitiva e multa.

• C.

  Os ascendentes e descendentes do réu têm a prerrogativa de se eximirem de depor. Caso resolvam fazê-lo, devem prestar compromisso.

• D.

  Antes do depoimento das testemunhas ou durante esse procedimento, as partes podem contraditá-las, arguindo circunstâncias ou defeitos que as tornem suspeitas de parcialidade.

• E.

  Visando assegurar o direito à ampla defesa, a testemunha deve, obrigatoriamente, prestar seu depoimento na presença do réu.