Questões sobre Prova

Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:

• A. vigora o princípio da liberdade das provas, não havendo qualquer restrição à sua produção;
• B. a vedação da produção de provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, CRFB), como possui natureza de garantia constitucional, deve ser interpretada de forma absoluta. Assim, não há possibilidade, no processo penal, de avaliação de prova obtida por meios ilícitos;
• C. segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, não haverá possibilidade de reconhecimento de prova ilícita por derivação, por completa ausência de previsão legal;
• D. constitui, em regra, modalidade de prova ilegítima a juntada de documentos no momento da apresentação das alegações finais no rito do Júri;
• E. seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá pessoalmente diligenciar, objetivando o acesso a dados, documentos e informações fiscais, referente a crimes praticados por organizações criminosas.

Em sede de processo penal, entende-se por “imputação”:

• A. pedido de condenação;
• B. narração de um fato e atribuição desse fato a alguém;
• C. imputação fática somada ao pedido de condenação;
• D. narração de um fato e pedido de condenação;
• E. acusação somada ao pedido de condenação.

Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz

• A.

  não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da imparcialidade.

• B.

  pode concordar com a vontade do acusado, porque a confissão dispensa a produção de outras provas.

• C.

  não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da mais ampla defesa.

• D.

  pode concordar com a vontade do acusado, porque a defesa técnica é disponível.

• E.

  não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio do juiz natural.

Ao avaliar as provas produzidas no processo, o juiz

• A.

  deve dar maior valor à prova testemunhal, porque é a mais importante para a reconstrução do fato.

• B.

  deve dar igual valor às provas, formando sua convicção do conjunto probatório, de forma motivada.

• C.

  deve dar maior valor à prova pericial, porque é a mais técnica e possibilita a melhor reconstrução do fato.

• D.

  deve dar maior valor à confissão, se existir, porque é a que mais se aproxima da verdade real.

• E.

  deve formar sua íntima convicção, independentemente de motivação, a partir da prova que mais lhe parecer importante.

Acerca do processo penal, julgue os itens seguintes.

A legislação determina que as provas periciais devem prevalecer sobre as provas testemunhais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens seguintes.

É requisito de validade da nomeação de um perito judicial a aprovação prévia do seu nome pelas partes envolvidas no processo.

• C. Certo
• E. Errado

- Quanto aos meios de provas, é correto afirmar que:

• A.

  o interrogatório em fase judicial é ato privativo do juiz;

• B.

  quando realizado o exame pericial por dois peritos oficiais, o juiz estará adstrito ao laudo;

• C.

  no processo penal, todas as pessoas poderão ser testemunhas, inclusive os menores de quatorze anos, doentes mentais e familiares do acusado;

• D.

  a ausência do compromisso de dizer a verdade afirmado pela testemunha anulará seu depoimento;

• E.

  a defesa técnica não precisará estar presente no momento do interrogatório do acusado, em sede judicial.

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Para apurar se a lesão corporal foi de natureza grave, a falta de exame de corpo de delito complementar não poderá ser suprida por prova testemunhal.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de prova penal, é correto afirmar que:

• A.

  no juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil;

• B.

  são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, devendo ser excluídas quando ingressarem nos autos;

• C.

  o juiz formará livremente sua convicção, estando por isso dispensado de motivar a decisão;

• D.

  o juiz estará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte;

• E.

  a autoridade e as partes somente poderão formular quesitos aos peritos até cinco dias antes da realização da diligência.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A.

  o interrogatório será constituído de duas partes: sobre os fatos e sobre o álibi;

• B.

  o interrogatório é ato privativo do juiz, dele não participando o Ministério Público e a Defesa;

• C.

  antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa;

• D.

  se o réu negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos, todavia não poderá indicar provas;

• E.

  antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.