Lista completa de Questões sobre Prova para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Acerca do interrogatório no curso do processo penal, é correto afirmar que:
é ato privativo da autoridade judiciária, vedada a presença de defensor constituído ou nomeado durante o ato.
além de ostentar valor probatório, apresenta-se como um meio de defesa do réu.
antes de iniciar o interrogatório, o juiz comunicará ao réu que, embora não seja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio pode ser interpretado em prejuízo de sua própria defesa.
caracteriza simples irregularidade a ausência de citação do acusado para ser interrogado, não acarretando conseqüências graves para o processo.
é proibida a participação da acusação e da defesa no interrogatório.
Julgue os itens subseqüentes.
Se o acusado recusar-se a assinar o termo de seu interrogatório em juízo, devem ser nomeadas duas testemunhas instrumentais que assinarão comprovando a recusa, suprimindo-se, desse modo, a assinatura do réu.
Julgue os itens subseqüentes.
Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, o qual poderá ser feito em qualquer dia e hora.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos processos dos crimes de competência do Tribunal do Júri, terminada a inquirição das testemunhas e as alegações finais do Ministério Público e da defesa, ao magistrado caberá:
Sentença de mérito
Absolvição sumária
Desclassificação
Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento jurisprudencial predominante, o reconhecimento pessoal do acusado realizado sem a presença de outras pessoas junto ao réu não anula o ato, pois as disposições contidas no Código de Processo Penal acerca do reconhecimento de pessoas são entendidas como recomendações e não exigências legais.
Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O advogado poderá recusar-se a depor sobre fato criminoso de que tomou conhecimento no exercício de suas funções, salvo se o seu testemunho for o único meio possível para a comprovação do crime.
Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. As intimações das testemunhas para depor em audiência no juízo criminal são realizadas, em regra, por via postal.
A confissão
extrajudicial não gera efeitos no processo judicial.
é ato unilateral e privativo do réu, a ser praticada pessoalmente.
judicial quando emanada de erro pode ser revogada mediante ação anulatória ou ação rescisória.
espontânea não pode ser feita por mandatário, ainda que com poderes especiais.
de um dos réus não é admitida, em havendo litisconsórcio passivo necessário.
Julgue os itens abaixo, relativos a prova e suas limitações constitucionais.
I As provas ilegítimas são aquelas obtidas ou introduzidas no processo com violação de regras de natureza processual, a exemplo da oitiva de testemunha proibida de depor.
II O Código de Processo Penal estabelece que a prova da alegação incumbe a quem a fizer. Assim, não pode o juiz, no curso da instrução, determinar, de ofício, diligências com relação à prova dos fatos.
III Vigora, no processo penal brasileiro, o sistema da prova legal ou da certeza moral do legislador, em que a lei atribui a cada prova determinado valor, não podendo o juiz desvincular-se de tais parâmetros para o julgamento da causa.
IV No processo penal, os fatos incontroversos, admitidos ou aceitos pelas partes, precisam ser provados, uma vez que, vigorando o princípio da verdade real, é vedado ao juiz tomar como verdadeiros os fatos apenas porque as partes o admitiram.
V As provas obtidas com violação de domicílio serão aceitas no processo em desfavor do réu, somente quando forem o único meio de assegurar a verdade real, princípio norteador do processo penal.
Estão certos apenas os itens
Acerca do habeas corpus e tendo em conta a doutrina pátria, assinale a opção correta.
Qualquer pessoa do povo, independentemente de habilitação legal ou de representação por advogado, pode impetrar habeas corpus em benefício próprio ou alheio, não havendo impedimento para que a pessoa jurídica assim o faça, já que a lei faz referência a qualquer pessoa.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...