Questões sobre Prova

Indique a alternativa incorreta:

• A.

  No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecida na lei civil.

• B.

  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

• C.

  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, mas o juiz não poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença,determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

• D.

  Nenhuma das alternativas está incorreta.

O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova e, para sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Neste caso:

• A.

  o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz;

• B.

  a confissão, quando feita fora do interrogatório, não será tomada por termos nos autos;

• C.

  a confissão será indivisível e irretratável;

• D.

  a confissão será divisível e irretratável.

Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota

• A. a livre convicção.
• B. somente a persuasão racional.
• C. a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.
• D. a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.
• E. a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.

A oitiva do perito em audiência criminal é

• A. vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.
• B. vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.
• C. permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.
• D. permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório
• E. Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.

Sobre a prova no processo penal brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

• A. prova ilícita é aquela violadora do direito material.
• B. O juiz penal tem franca iniciativa na produção de prova .
• C. Admite-se a prova emprestada, desde que submetida ao crivo contraditório.
• D. Prova ilegítima é aquela obtida com a violação ao direito processual.
• E. A busca da verdade real prevalece sobre qualquer limite que se pretenda opor aos meios de prova.

Assinale a opção CORRETA:

• A. Os Deputados Federais não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
• B. São proibidos de depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
• C. Quando se tratar de infração não transeunte será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
• D. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, ainda que inseparáveis da narrativa do fato.

Assinale a opção CORRETA:

• A. A gravação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, somente após a instrução processual e em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
• B. O incidente de inutilização da gravação telefônica será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.
• C. O Deputado Federal pode figurar no pólo passivo da relação processual em caso de imunidade absoluta (material).
• D. Deferido o pedido, a Autoridade Policial conduzirá os procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, dando ciência ao Ministério Público, que deverá acompanhar a sua realização.

Assinale a opção CORRETA:

• A. O exame de insanidade mental, estando o acusado preso, não durará mais de 45 (quarenta e cinco) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
• B. A falta do exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal, caso tenha por fim precisar a classificação do delito no artigo 129, § 1º, I, do Código Penal.
• C. A Autoridade Policial negará a perícia requerida pela parte, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, ainda que seja o exame de corpo de delito.
• D. O exame de insanidade mental poderá ser ordenado pela Autoridade Policial somente durante a fase do inquérito policial.

A alternativa correta é:

• A. a autoridade policial poderá mandar arquivar inquérito policial.
• B. o pai do indiciado não presta compromisso legal e também pode recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
• C. quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha, que lhe tenha ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e da testemunha.
• D. a falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial baixar portaria, para instaurar o inquérito e investigar posteriormente, inclusive para localizar testemunhas do fato delituoso.

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes. Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.

• C. Certo
• E. Errado