Questões de Direito Processual Penal da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O Habeas Corpus pode ser impetrado

• A.

  por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.

• B.

  por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.

• C.

  pelo próprio paciente.

• D.

  por pessoa jurídica.

• E.

  por qualquer pessoa.

A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é

• A.

  lugar da emissão do título.

• B.

  lugar da recusa do pagamento.

• C.

  lugar do domicílio do emitente.

• D.

  lugar do domicílio do beneficiário.

• E.

  lugar da residência do emitente.

A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar

• A.

  crime culposo.

• B.

  crime doloso.

• C.

  extinção da punibilidade por prescrição.

• D.

  agente maior de 60 anos de idade.

• E.

  crime qualificado pelo resultado.

A quebra do sigilo das operações ativas e passivas das instituições financeiras pode ser decretada, quando necessária para apuração de qualquer ilícito, especialmente nos seguintes casos de crime:

I. contra o sistema financeiro nacional.

II. contra a Administração Pública.

III. enriquecimento ilícito

IV. praticado por organização criminosa.

V. lavagem de dinheiro.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• C.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

A interceptação telefônica reclama

• A.

  instauração de inquérito policial.

• B.

  instauração de processo administrativo.

• C.

  recebimento da denúncia.

• D.

  competência do juiz da ação principal.

• E.

  justificação judicial.

O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é

• A.

  uma sentença definitiva.

• B.

  uma decisão interlocutória mista não terminativa.

• C.

  uma decisão interlocutória mista terminativa.

• D.

  uma decisão interlocutória simples.

• E.

  um despacho.

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na

• A.

  sexta-feira e terminará na quinta-feira.

• B.

  sexta-feira e terminará no domingo.

• C.

  sexta-feira e terminará na segunda-feira.

• D.

  segunda-feira e terminará na quarta-feira.

• E.

  segunda-feira e terminará na quinta-feira.

O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,

• A.

  deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.

• B.

  pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.

• C.

  pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

• D.

  pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.

• E.

  pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.

"T" é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,

• A.

  deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.

• B.

  deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.

• C.

  deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.

• D.

  deve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.

• E.

  deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

Nos processos de competência originária dos Tribunais,

• A.

  a deliberação sobre o recebimento ou rejeição da denúncia ou a queixa é feita pelo relator, escolhido na forma regimental.

• B.

  o Tribunal poderá deliberar sobre a improcedência da acusação, antes mesmo do recebimento da denúncia ou queixa, se a decisão não depender de outras provas.

• C.

  o acusado deve ser notificado para oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da deliberação acerca do recebimento da denúncia ou queixa.

• D.

  o prazo para oferecimento de alegações finais escritas é de 3 (três) dias para cada uma das partes.

• E.

  a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 2 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente ¼ do tempo da acusação.