Questões de Direito Processual Penal da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A ação penal nos crimes de ação pública

• A.

  só pode ser exercida por iniciativa do Ministério Público, sem exceção.

• B.

  pode ser exercida por iniciativa do particular, quando o Ministério Público dela dispor, expressamente.

• C.

  pode ser exercida por iniciativa do particular, quando depender de representação.

• D.

  pode ser exercida tanto por iniciativa do Ministério Público como do particular, quando a vítima for pobre.

• E.

  pode ser exercida pelo particular quando o Ministério Público não intentá-la no prazo legal.

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A.

  salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

• B.

  o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.

• C.

  se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

• D.

  no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em certos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.

• E.

  não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:

I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.

IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  II e IV.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar um habeas corpus, determinou a soltura do paciente, por excesso de prazo do flagrante. Ao receber a comunicação do resultado do julgamento, porém, o juiz deixou de dar cumprimento à determinação contida no acórdão, sob a alegação de que a instrução já estava finda. A defesa, para garantir a autoridade da decisão do STF, deve

• A.

  interpor reclamação.

• B.

  impetrar novo habeas corpus.

• C.

  impetrar mandado de segurança.

• D.

  interpor agravo.

• E.

  interpor recurso extraordinário.

No caso de concurso de agentes, a decisão proferida em recurso interposto por apenas um dos acusados

• A.

  só aproveita a quem recorreu.

• B.

  aproveita aos que não recorreram, quando, qualquer que seja o fundamento, for ela favorável àquele que recorreu.

• C.

  não pode aproveitar aos que deixaram de recorrer, porque ultrapassa em relação a esse os limites da coisa julgada.

• D.

  aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando fundada em motivos que não sejam de caráter personalíssimo.

• E.

  aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando não tiver se operado a coisa julgada em relação a esses.

O habeas corpus

• A.

  deve conter obrigatoriamente pedido de expedição de alvará de soltura, contra mandado de prisão ou salvo-conduto.

• B.

  pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo juiz ou pelo Ministério Público.

• C.

  pode ser concedido de ofício pelo juiz ou tribunal, independentemente de impetração.

• D.

  é incabível se já houver trânsito em julgado da sentença.

• E.

  é incabível quando a coação for apenas iminente.

O direito de representação poderá ser exercido:

• A.

  exclusivamente mediante declaração escrita feita ao juiz ou à autoridade policial.

• B.

  exclusivamente mediante declaração escrita feita ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.

• C.

  mediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao órgão do Ministério Público.

• D.

  mediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao juiz ou à autoridade policial.

• E.

  mediante declaração escrita ou oral feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial

Na instituição do júri, conforme o texto constitucional, não é assegurado(a):

• A.

  a plenitude da defesa

• B.

  a soberania dos veredictos

• C.

  o duplo grau de jurisdição

• D.

  o sigilo das votações

• E.

  a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

Estando o acusado no estrangeiro:

• A.

  deverá ser citado por edital, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se, em qualquer caso, o curso do prazo de prescrição enquanto não comparecer a juízo.

• B.

  deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição enquanto se dá o seu cumprimento.

• C.

  deverá ser citado por carta rogatória, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

• D.

  deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

• E.

  deverá ser citado por carta precatória se estiver em lugar sabido e por edital, se estiver em lugar incerto e não sabido, suspendendo-se, somente neste último caso, o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Na falta de peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado:

• A.

  por uma pessoa idônea, escolhida de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não seja portadora de diploma de curso superior.

• B.

  por uma pessoa idônea, escolhida de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, e que necessariamente seja portadora de diploma de curso superior.

• C.

  por duas pessoas idôneas, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, e que necessariamente sejam portadoras de diploma de curso superior.

• D.

  por duas pessoas idôneas, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não sejam portadoras de diploma de curso superior.

• E.

  por uma ou duas pessoas idôneas, conforme a natureza do laudo, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não sejam portadoras de diploma de curso superior.