Questões de Direito Processual Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.

• A. Costume e lei.
• B. Costume e jurisprudência.
• C. Doutrina e jurisprudência.
• D. Princípios gerais do direito e doutrina.
• E. Lei e costume.

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

• A.

  são admissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

• B.

  mesmo que haja divergência em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação não será admitida entre acusados e testemunha.

• C.

  o juiz ou a autoridade policial negará o requerimento de exame pericial de corpo de delito apresentado pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.

• D.

  para análise da admissibilidade das provas derivadas das ilícitas, considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

• E.

  quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo apenas a confissão do acusado.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às disposições relativas ao Inquérito Policial previstas no Código de Processo Penal.

• A.

  Incumbirá à autoridade policial no curso do Inquérito Policial representar acerca da prisão preventiva.

• B.

  Caso vislumbre notória atipicidade da conduta investigada, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento dos autos do Inquérito Policial.

• C.

  Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, permanecerão com a autoridade policial após o encaminhamento dos autos do inquérito policial para análise do Ministério Público e Poder Judiciário, e serão encaminhados, posteriormente, se o Juiz ou membro do Ministério Público assim requisitarem.

• D.

  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência durante o curso do Inquérito Policial em virtude da natureza inquisitória deste procedimento.

• E.

  Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas não poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, sendo obrigatória, para tanto, a existência de precatórias ou requisições à autoridade competente daquela circunscrição.

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

• A.

  ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

• B.

  ele não houver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou servido como testemunha.

• C.

  tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.

• D.

  tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

• E.

  ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

• A.

  O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

• B.

  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

• C.

  Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

• D.

  O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.

• E.

  Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

No tocante à citação, assinale a alternativa correta.

• A.

  O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

• B.

  Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.

• C.

  Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.

• D.

  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.

• E.

  A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a

• A.

  imediata reparação dos prejuízos sofridos pela vítima.

• B.

  multa.

• C.

  monitoração eletrônica.

• D.

  prestação de serviços à comunidade.

• E.

  imediata reparação dos prejuízos sofridos pelo erário.

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.

Considerando apenas os termos do art. 295 do CPP, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva, entre outros,

( ) os governadores, os prefeitos municipais e os vereadores.

( ) os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República e os ministros de confissão religiosa.

( ) os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função, os menores de 21 (vinte e um) anos e os maiores de 70 (setenta) anos.

A classificação correta, de cima para baixo, é:

• A.

  V, V, F.

• B.

  F, V, F.

• C.

  V, V, V.

• D.

  V, F, F.

• E.

  F, V, V.

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

• A.

  o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

• B.

  o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

• C.

  aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

• D.

  nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.

• E.

  o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, assinale a alternativa correta.

• A.

  Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, impor-se-á a atuação de mais de dois peritos oficiais, sendo vedado à parte indicar mais de um assistente técnico.

• B.

  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, necessariamente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

• C.

  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

• D.

  O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma do curso superior em Medicina.

• E.

  Quando a infração deixar vestígios, será facultada ao juiz a determinação da realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo tal exame ser suprido pela confissão do acusado.