Questões de Direito Trabalho

Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, julgue os itens subsecutivos.

As empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, devendo o número mínimo de profissionais especializados a integrá-los ser definido com base no número de empregados da organização e na natureza do risco de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delta

• A.

  poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

• B.

  não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a prestadora Ajax.

• C.

  poderá responder de forma subsidiária ou solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

• D.

  poderá responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

• E.

  poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa Ajax.

Assinale a alternativa correta acerca da alteração do contrato de trabalho.

• A.

  Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

• B.

  Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

• C.

  As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão os trabalhadores admitidos antes ou após a revogação ou alteração do regulamento.

• D.

  As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram por prazo indeterminado e integram, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.

• E.

  Ao empregador, é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Em relação à jornada de trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

• A.

  Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

• B.

  Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

• C.

  Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda de seis horas, será obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de trinta minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

• D.

  Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, será obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de uma hora no mínimo, que poderá ser reduzido por acordo individual entre empregado e empregador.

• E.

  A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de três por dia, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Nos termos da lei que assegura o exercício do direito de greve, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais:

• A.

  assistência médica e hospitalar.

• B.

  atividades escolares do ensino fundamental.

• C.

  guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.

• D.

  compensações bancárias.

• E.

  distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.

As confederações são entidades sindicais de grau superior, de âmbito nacional, que, para terem tal status, devem ser constituídas por, no mínimo, cinco federações e ter sede em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o período de descanso, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.

• B.

  Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 13 (treze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

• C.

  Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

• D.

  Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

• E.

  Observar-se-ão, igualmente, os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos.

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  será considerado empregado aquele que presta serviços de forma pessoal e natureza não eventual, mediante retribuição pecuniária e sob a dependência do empregador.

• B.

  as instituições de beneficência e os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador.

• C.

  o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ordens de serviço, considera- se como de serviço efetivo, salvo disposição especial expressamente consignada.

• D.

  não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

• E.

  não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades.

No lojinha “Xérox e companhia” trabalham desde 2008 apenas duas empregadas, Loira e Linda, que são, respectivamente, mãe e filha. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Loira e Linda

• A.

  não terão direito de gozar férias no mesmo período, em razão do evidente prejuízo para o serviço.

• B.

  terão direito de gozar férias no mesmo período uma vez que são membros da mesma família.

• C.

  só terão direito de gozar férias no mesmo período quando completarem cinco anos de serviço para a mesma empresa.

• D.

  só terão direito de gozar férias no mesmo período se Linda for estudante de ensino médio ou superior.

• E.

  só terão direito de gozar férias no mesmo período se Loira possuir mais de sessenta anos de idade.

Nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato

• A.

  individual de trabalho não pode ser acordado verbalmente.

• B.

  de experiência não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.

• C.

  individual será obrigatoriamente alterado, caso haja mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.

• D.

  de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, havendo mútuo consentimento das partes.

• E.

  de trabalho por prazo determinado poderá ser prorrogado mais de uma vez, dentro do prazo máximo estipulado, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo.