Questões de Direito Trabalho

Todo empregado terá direito ao gozo de um período de férias

• A.

  anual, sem prejuízo da remuneração, na proporção de trinta dias corridos, desde que tenha no máximo 10 faltas injustificadas, no período aquisitivo.

• B.

  cuja época de concessão será a que melhor atender os interesses do trabalhador.

• C.

  salvo se, no curso do período concessivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

• D.

  devendo o pagamento da remuneração das férias ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente.

• E.

  podendo converter um terço do período de férias a que tiver direito, em abono pecuniário.

Julgue os itens que se seguem, relativos a estabilidade e garantias provisórias de emprego.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só gozará de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tiver sido eleito dirigente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às estabilidades provisórias, julgue os itens que se seguem à luz do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deverá ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época em que este completou seu período aquisitivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a prescrição e decadência nas relações de trabalho, julgue os itens seguintes.

No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, durante o vínculo empregatício, se inicia a partir do período aquisitivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na CLT, julgue os próximos itens.

No curso do período aquisitivo das férias, o empregado que tiver percebido do órgão previdenciário prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por sete meses, ainda que descontínuos, não terá direito a férias.

• C. Certo
• E. Errado

São hipóteses de sucessão de empregadores, EXCETO a

• A.

  fusão

• B.

  cisão

• C.

  incorporação

• D.

  alienação de bens do estabelecimento

• E.

  transformação de firma individual em sociedade Ltda

Com base na CLT, julgue os próximos itens.

O empregado contratado na modalidade do regime de tempo parcial que trabalhe dezenove horas por semana terá direito a dezesseis dias de férias.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

• A.

  horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.

• B.

  local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.

• C.

  salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.

• D.

  intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.

• E.

  jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.

Marilda foi contratada através de empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Marilda moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada através de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco.

Considerando-se a situação descrita, qual dos princípios do Direito do Trabalho rechaça a tese sustentada pelo banco?

• A.

  Princípio da condição mais benéfica

• B.

  Princípio da norma mais favorável

• C.

  Princípio da continuidade da relação de emprego

• D.

  Princípio da primazia da realidade sobre a forma

• E.

  Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior.

É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior, EXCETO

• A.

  custeio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.

• B.

  pagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o empregador.

• C.

  gozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por conta do empregador.

• D.

  retorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.

• E.

  cômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira, ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.