Questões de Direito Trabalho

Considere as recomendações quanto as edificações, ventilação e conforto térmico, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

I. Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências, nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

II. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3,00 metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

III. Em todos os locais de trabalho deverá haver somente iluminação artificial, para não prejudicar as atividades ali desenvolvidas.

IV. A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II, III e IV.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando a responsabilidade civil e criminal por acidente do trabalho, está correto que

• A.

  aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.

• B.

  a indenização acidentária, a cargo da Previdência Social, não exclui a do Direito Civil, em caso de acidente do trabalho ocorrido por culpa ou dolo.

• C.

  o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

• D.

  cabe às empresas, entre outras atribuições, instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais e adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente.

• E.

  aquele que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.

Com relação às normas da CLT para a jornada de trabalho, pode-se afirmar o seguinte:

• A. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro) horas, por acordo ou contrato.
• B. A duração normal do trabalho não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
• C. A duração do trabalho não poderá exceder o limite legal ou convencional, em quaisquer circunstâncias.
• D. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno jamais será computado.
• E. Os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho também são abrangidos pelas normas para jornada de trabalho, com as devidas adaptações.

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.

Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

• A. permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado.
• B. passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.
• C. serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar.
• D. poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das entidades sindicais.
• E. não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo- se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de ser observada a regra do artigo 451.

O principal traço distintivo entre o contrato de trabalho e a empreitada é

• A.

  a natureza da prestação de serviços.

• B.

  a onerosidade.

• C.

  o prazo de duração.

• D.

  a subordinação jurídica.

• E.

  a obrigatoriedade do contratante ser pessoa física.

Conforme artigo 433 da CLT, o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar:

• A.

  26 (vinte e seis) anos;

• B.

  24 (vinte e quatro) anos;

• C.

  20 (vinte) anos;

• D.

  18 (dezoito) anos;

• E.

  16 (dezesseis) anos.

À luz dos princípios do direito trabalhista, julgue os itens a seguir.

O trabalhador que labora das dezoito horas de um dia às oito horas do dia seguinte, com uma hora de intervalo, terá de receber adicional noturno sobre as horas trabalhadas entre as vinte e duas e as oito horas, pois, nesse caso, há prorrogação da hora noturna, bem como de seu adicional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

O contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração do trabalho é correto afirmar que

• A.

  a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.

• B.

  a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.

• C.

  será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

• D.

  será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

• E.

  para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto afirmar que

• A.

  não se equipara ao empregador a instituição sem fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a prestação pessoal dos serviços, assumindo o risco da atividade.

• B.

  no grupo econômico entre empresas, apenas a empresa principal, que empregou o trabalhador, responderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas subordinadas.

• C.

  o filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

• D.

  o empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio.

• E.

  a pessoa que reforma sua casa, sem qualquer intenção de lucro, não responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas em relação aos empregados da empreiteira.