Questões de Direito Trabalho

Diariamente e durante o horário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisão contratual por justa causa?

• A.

  Não, porque seria apenas motivo para advertência ou suspensão do empregado.

• B.

  Não, porque não há previsão legal para tal situação de rescisão por justa causa.

• C.

  Sim, porque o fato é grave, embora não esteja previsto em lei.

• D.

  Sim, porque o fato está tipificado em lei como justa causa para rescisão do contrato pelo empregador.

• E.

  Não, porque o fato não é tão grave e poderia apenas ensejar a rescisão sem justa causa.

A Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previsão legal, em relação à duração é INCORRETO afirmar:

• A.

  Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

• B.

  O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.

• C.

  O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias e poderá ser prorrogado por até três vezes, de 30 (trinta) dias cada uma, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo, por respeitar-se o limite máximo previsto anteriormente.

• D.

  Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

• E.

  O contrato por prazo determinado nas modalidades de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e de atividades empresariais de caráter transitório não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, em relação aos períodos de repousos e suas consequências, é INCORRETO afirmar que

• A.

  poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa que poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

• B.

  não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída ou se afastar do serviço, com percepção de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

• C.

  é ilegal o fracionamento de férias do empregado menor de 18 anos ou maior de 50 anos.

• D.

  o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, ainda que os empregados estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

• E.

  entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:

I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.

II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho.

III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, IV e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  II, III e IV.

No caso da não concessão das férias ao empregado no período concessivo, como deverá ser paga a respectiva remuneração?

• A.

  Deverá ser paga de forma simples.

• B.

  Deverá ser paga de forma simples, porém com acréscimo de dois terços.

• C.

  Deverá ser paga de forma simples, porém com acréscimo do terço constitucional.

• D.

  Deverá ser paga em dobro.

• E.

  Deverá ser paga em dobro, com acréscimo do terço constitucional.

De acordo com o disposto na legislação (CLT), acerca dos adicionais pagos aos empregados que trabalham em atividades insalubres ou periculosas, sabe-se que o(a)

• A.

  adicional de insalubridade e o de periculosidade podem ser cumulados, caso o empregado trabalhe em ambiente exposto a agentes insalubres e periculosos simultaneamente.

• B.

  direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do empregado.

• C.

  percentual de 30% do adicional de periculosidade incide sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• D.

  simples fornecimento de equipamentos de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

• E.

  fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco é vedada, ainda que pactuada em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado. Sua finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

• A.

  60 dias e só poderá ter até duas prorrogações.

• B.

  60 dias, tendo quantas prorrogações forem necessárias.

• C.

  90 dias e só poderá ter uma única prorrogação.

• D.

  90 dias, tendo quantas prorrogações forem necessárias.

• E.

  180 dias e só poderá ter até duas prorrogações.

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

• A. regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.
• B. empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.
• C. empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.
• D. prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
• E. realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

Assinale a alternativa ERRADA:

• A.

  São elementos do contrato de trabalho: pessoalidade; não eventualidade; remuneração e subordinação.

• B.

  São características do contrato de trabalho: bilateralidade; onerosidade; consensualidade, pessoalidade, subordinação, dentre outros.

• C.

  O contrato de trabalho pode ser por tempo determinado ou indeterminado.

• D.

  As férias são um exemplo de suspensão do contrato de trabalho.

• E.

  O intervalo de 15 minutos quando o trabalho é prestado por mais de 4 horas e menos de 6 horas é chamado de Intervalo intrajornadas.

São características da relação de emprego, exceto:

• A.

  habitualidade.

• B.

  pessoalidade.

• C.

  onerosidade.

• D.

  exclusividade.

• E.

  subordinação.