Questões de Direito Trabalho

Observe as assertivas abaixo.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II, apenas.
• D. I, II e III.
• E. II e III, apenas.

João está em seu emprego há mais de 12 meses. Na qualidade de representante de uma entidade sindical, deixou de comparecer ao trabalho por oito dias consecutivos durante o mês de agosto por ter participado de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil é membro. João terá direito a

• A. trinta dias corridos de férias.
• B. vinte e quatro dias corridos de férias.
• C. dezoito dias corridos de férias.
• D. doze dias corridos de férias.
• E. dez dias corridos de férias.

Considere a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal para responder às questões 11, 12 e 13. Uma pequena empresa de prestação de serviços oferece equipe de limpeza para outra empresa multinacional, mediante contrato de subempreita. Em relação aos encargos trabalhistas da equipe de prestação de serviços, é correto afirmar:

• A. Caso o contrato não tenha previsto os custos de salário e das leis sociais, o subempreiteiro está dispensado de recolher os tributos e demais obrigações trabalhistas.
• B. O contratante do serviço é solidário nas obrigações trabalhistas do subempreiteiro.
• C. As responsabilidades sociais e trabalhistas com a equipe de limpeza são da empresa multinacional, em face do seu porte.
• D. A pequena empresa poderá contratar pessoas mediante contratos de experiência por 180 dias.
• E. A empresa multinacional poderá atribuir atividades outras à equipe de limpeza, inclusive realização de horas extras não remuneradas, mediante contrato.

Com relação a renúncia em matéria trabalhista, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia a direitos futuros é, em regra, inadmissível, sendo proibido pelo TST, inclusive, a précontratação de horas extras pelos bancários quando da sua admissão.

• B.

  Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles não tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

• C.

  O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado, sendo que o pedido de dispensa de cumprimento sempre exime o empregador de pagar o respectivo valor.

• D.

  Trata-se de uma relação jurídica em que as partes fazem concessões recíprocas, nascendo daí o direito de ação.

• E.

  No curso do contrato trabalhista a renúncia é inadmissível em qualquer hipótese, obedecendo-se ao princípio da proteção, bem como a relação de hipossuficiência existente.

Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,

• A. não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
• B. não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
• C. poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso.
• D. não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI.
• E. poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.

Com relação ao trabalho noturno:

I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% pelo menos, sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte.

Está correto o que se afirma em:

• A. II, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

O aviso prévio

• A. é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
• B. não é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio trabalhado.
• C. é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
• D. não é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
• E. não é devido despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra apenas o aviso prévio trabalhado.

O direito à eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegurado no caso de empresa com

• A.

  até cem empregados.

• B.

  menos de cem empregados.

• C.

  até cento e vinte empregados.

• D.

  até cinquenta empregados.

• E.

  mais de duzentos empregados.

Pedro e Ricardo eram empregados da empresa LN por meio de um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Os dois contratos foram rescindidos pela empregadora. Considerando que Pedro trabalhou na empresa por oito meses e seu salário era pago por hora e Ricardo trabalhou na empresa por 15 meses e laborava por tarefa ou serviço feito, é correto afirmar que Pedro

• A. possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas horas por mês; e Ricardo não possui direito ao pagamento de indenização.
• B. não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
• C. possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas e vinte horas por mês; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
• D. não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias.
• E. possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias; e Ricardo não terá direito ao pagamento de indenização.

Diz o Artigo 384 da CLT que: havendo necessidade de prorrogação do trabalho do teleatendente, será obrigatório um descanso antes do início do período extraordinário de:

• A.

  30 minutos.

• B.

  10 minutos.

• C.

  20 minutos.

• D.

  Uma hora.

• E.

  15 minutos.