Questões de Direito Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

• A.

  ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

• B.

  está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não será por tempo indeterminado.

• C.

  só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

• D.

  ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

• E.

  só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

Numa das tempestades de janeiro de 2011, a empresa XYZ, teve suas instalações inundadas pelas águas da chuva. Por esse motivo de força maior, seus 10 (dez) colaboradores precisaram realizar 2 horas extras nesse dia, para elevar a um nível mais alto do que o da água suas máquinas e equipamentos para que não estragassem e não causassem maior prejuízo.

Qual é o valor mínimo a ser pago por essas horas excedentes?

• A.

  2 horas com os acréscimos legais.

• B.

  2 horas sem os acréscimos legais.

• C.

  2 horas com adicional de 40 minutos.

• D.

  2 horas com cem por cento de acréscimo.

• E.

  Não se deve pagar nenhuma hora excedente por ter ocorrido um acidente natural.

Em relação aos tipos de trabalhadores, assinale a opção correta.

• A. O empregado em domicílio realiza suas atividades laborais no domicílio do empregador, sem, entretanto, deixar de estar submetido, pessoalmente, ao regulamento, à direção, à fiscalização e às sanções patronais.
• B. O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades.
• C. O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades.
• D. O trabalhador avulso, associado ou não a entidade sindical, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou de sindicato da categoria.
• E. O empregado doméstico presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou a família, no âmbito residencial, em atividade com fins lucrativos.

Julgue o item a seguir, referente ao contrato individual de trabalho.

A duração máxima do contrato por prazo determinado, destinado a serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, é de noventa dias.

• C. Certo
• E. Errado

Um determinado colaborador com jornada de trabalho compreendida entre 14h e 22h, precisou durante um dia por semana, nas quatro semanas de um mesmo mês, estender sua jornada até as 24h. Quantas horas extraordinárias deverão ser pagas a esse colaborador? (considerando se for o caso, horas em centésimos).

• A.

  8 horas.

• B.

  8 horas e 20 minutos.

• C.

  8 horas e 30 minutos.

• D.

  9 horas e 7,5 minutos.

• E.

  9 horas e 12 minutos.

O gerente de recursos humanos da empresa XPTO, no Rio de Janeiro, viajou por várias unidades da Federação, onde a empresa tinha representação, para promoção de curso de capacitação ao corpo funcional. Em média, passava mais de 100 dias em cada capital do país, o que implicava mudanças sucessivas de domicílio.

O gerente fazia jus à percepção de adicional de transferência?

• A.

  Não, pois ele exercia função gerencial.

• B.

  Não, pois o contrato dele continha a previsão de transferência.

• C.

  Não, pois ele não foi transferido, mas apenas deslocado do local de trabalho contratual de origem.

• D.

  Sim, pois o adicional de transferência é devido sempre que ocorre a transferência definitiva.

• E.

  Sim, pois o adicional é devido sempre que se identifica transferência temporária ou provisória.

Por questões operacionais, a empresa ZYZ contratou por prazo determinado de um ano um colaborador para implantar um projeto. No decorrer desse tempo, houve a necessidade de realizar a prorrogação do contrato por mais seis meses, entretanto esse prazo não foi suficiente para concluir o importante projeto em que o colaborador estava inserido e, consequentemente, prorrogou por mais sete meses o seu contrato.

De acordo com a CLT, é correto afirmar que

• A.

  a contratada para se precaver de eventual reclamação trabalhista, deveria dispensar o colaborador e contratá-lo somente no mês seguinte para quebrar o vínculo empregatício.

• B.

  a contratante procedeu de forma correta, pois toda relação com trabalhadores deve ser formalizada para que não se estabeleça o vínculo empregatício.

• C.

  a contratante não deveria ter prorrogado o contrato desse colaborador, visto que já existia um com prazo predeterminado para seu encerramento.

• D.

  a contratante procedeu de forma correta, entretanto, o contrato com o colaborador passa a ser indeterminado e não mais por prazo determinado.

• E.

  a contratante não precisava realizar as prorrogações, visto que, para concluir o importante projeto, poderia alegar necessidade imperiosa.

Na empresa XYZ Associados, os seus colaboradores têm como regime de trabalho o horário de entrada 08h, intervalo para refeição de 1 hora e saída às 18h de segunda à quinta-feira; e entrada 08h, intervalo para refeição de 1 hora e saída às 17h na sexta-feira, totalizando 44 horas semanais. Com base no exposto, é correto afirmar que

• A.

  os colaboradores não têm direito a nenhum adicional por cumprirem a jornada de 44 horas semanais.

• B.

  todos têm direito a uma hora extraordinária de segunda a quinta-feira, por exceder as 8 horas diárias conforme a Constituição Federal.

• C.

  é necessário um acordo individual ou coletivo de trabalho de compensação de horas do sábado para que se cumpra essa jornada.

• D.

  não há necessidade de qualquer outro documento formal, desde que se cumpra a jornada de trabalho de 44 horas semanais, pois a empresa está protegida pela legislação vigente.

• E.

  a empresa atende à legislação somente afixando em local visível o quadro de horário de trabalho com a jornada de todos seus colaboradores, não precisando de qualquer outro tipo de acordo.

Indique nas afirmações abaixo qual é a verdadeira:

• A.

  Ao termino do contrato por prazo determinado o empregador está obrigado a depositar a multa de 40% sobre o FGTS.

• B.

  Considera-se como contrato de trabalho de prazo determinado, aquele cuja vigência depende de tempo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

• C.

  O empregado desligado quando do término do contrato de experiência somente terá direito a receber o 13º salário proporcional, não tendo direito a férias proporcionais.

• D.

  Ultrapassado o prazo do contrato de experiência e mantendo-se as partes silentes, o contrato renova-se automaticamente, pelo mesmo prazo e nas mesmas condições.

• E.

  O empregado desligado no término do contrato de experiência não poderá levantar o FGTS, sendo tal verba devolvida à empresa.

A empresa ZXY mantém uma rotina na produção, jornadas semanais com descanso aos domingos. Todos os seus colaboradores envolvidos são horistas e percebem o salário de R$ 10,00 a hora. Um de seus colaboradores trabalhou 200 horas dentro de um mês de 30 dias, com mais 10 horas extraordinárias, com adicional de 50% sobre a hora normal.

Qual é o valor das horas extraordinárias sobre o Descanso Semanal Remunerado, sabendo que houve 5 domingos com duas faltas numa mesma semana?

• A.

  R$ 150,00.

• B.

  R$ 100,00.

• C.

  R$ 30,00.

• D.

  R$ 24,00.

• E.

  R$ 15,00.