Questões de Direito Trabalho

Com relação ao conteúdo da Súmula 369, que alude à estabilidade provisória de dirigente sindical, o Tribunal Superior do Trabalho adotou recentemente nova redação esclarecendo os quantitativos de representantes estáveis.

Isso se justifica em virtude de o

• A.

  TST adotar o entendimento de que o art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, limitando, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3o, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

• B.

  TST adotar o entendimento de que o art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, limitando, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3o, da CLT, a sete dirigentes sindicais suplentes.

• C.

  TST fundamentar seu entendimento quanto à estabilidade de representantes sindicais com fulcro no artigo 543, § 2o, da CLT.

• D.

  TST fundamentar seu entendimento quanto à estabilidade de representantes sindicais com fulcro no artigo 543, § 1o, da CLT.

• E.

  entendimento do TST basear-se no art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, considerados somente os titulares, sendo recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

No que se refere a convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item abaixo.

Se, em obediência a negociação em acordo coletivo de trabalho, determinado empregador fornecer cesta básica aos seus empregados, ao término da vigência desse instrumento coletivo, não será possível cancelar o fornecimento do citado benefício, que passará a integrar os contratos de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Mirian, empregada da empresa F, trabalha em condições de periculosidade. Neste caso, em regra, lhe é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho adicional de

• A.

  30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• B.

  30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• C.

  20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• D.

  20% sobre o salário com os acréscimos resultantes apenas de gratificações.

• E.

  10% sobre o salário com os acréscimos resultantes apenas de gratificações.

Ana, Bárbara, Carmem e Débora são empregadas da empresa Trevo. Ana tem 17 anos de idade; Bárbara tem 51 anos de idade; Carmem tem 61 anos de idade e Débora tem 71 anos de idade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão concedidas de uma só vez para

• A.

  Bárbara, apenas.

• B.

  Carmem e Débora, apenas.

• C.

  Ana e Débora, apenas.

• D.

  Ana, Carmem e Débora, apenas.

• E.

  todas as empregadas.

Suzy, Eliana e Raquel são amigas e empregadas da empresa Amor-Perfeito. Elas pretendem fazer uma viagem juntas de 20 dias pela Europa para comemorar o aniversário de 60 anos de Raquel. Considerando que Susy possui 49 anos e Eliana 51 anos, é certo que a empresa Amor- Perfeito

• A.

  está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, vedado o fracionamento apenas das férias de Raquel.

• B.

  não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias de Suzy, somente.

• C.

  está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo permitido o fracionamento das férias em qualquer hipótese.

• D.

  não está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, vedado o fracionamento das férias de Eliana e Raquel.

• E.

  está obrigada a conceder férias para todas as empregadas ao mesmo tempo, tendo em vista que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo vedado o fracionamento das férias em qualquer hipótese.

A Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 15 de junho de 2000, trata dos direitos fundamentais no trabalho, dentre os quais

• A.

  os direitos da mulher, como proteção à saúde e licença maternidade.

• B.

  a promoção da segurança e saúde no trabalho, com o intuito de diminuir as estatísticas de enfermidades, lesões e mortes.

• C.

  a proibição do trabalho infantil, bem como a promoção de ações para prevenir suas piores formas de trabalho.

• D.

  a proteção de trabalhadores em contato com o asbesto.

• E.

  os direitos de aposentadoria por invalidez, idade e auxílio aos dependentes.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre férias.

Não é permitido descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de salário, remuneração e gratificação natalina, julgue o item seguinte.

Para que o empregado faça jus ao adiantamento legal da gratificação natalina ao ensejo das férias, ele deve requerê-lo ao empregador no mês de janeiro do ano correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração, conforme o art. 149 da CLT, é contada do

• A.

  término do primeiro período aquisitivo de férias.

• B.

  término do gozo das férias das quais se pretende reclamar em Juízo.

• C.

  término da relação de emprego, independentemente do gozo anual de férias.

• D.

  término do período concessivo, quando o empregador fica em mora quanto à concessão ou pagamento das férias.

• E.

  término do período aquisitivo, quando o empregador fica em mora quanto à concessão ou pagamento das férias.

O Sr. José, estudante, foi admitido na empresa em 03 de maio de 2010 com o cargo de ajudante geral na produção como seu primeiro emprego aos 18 anos de idade. No final de dezembro do mesmo ano, por problemas do alto estoque de produtos acabados, a empresa concedeu férias coletiva de 20 dias a todos os colaboradores de seu departamento, atendendo aos dispositivos da CLT. Este ano, o Sr. José pretende tirar suas férias em julho, juntamente com as férias da escola, sabendo que ele teve cinco faltas injustificadas.

Portanto, de acordo com a CLT, é correto afirmar o seguinte:

• A.

  Como as férias coletivas foram inferiores a 30 dias, o Sr. José poderá sair de férias agora em julho.

• B.

  A empresa deverá comprovar o período de férias com base na coincidência das férias escolares e das férias do trabalho.

• C.

  O período aquisitivo conta normalmente desde a admissão, ainda que tenha havido um problema de força maior que impediu a empresa de produzir.

• D.

  A empresa errou ao permitir que o Sr. José saísse de férias em dezembro, posto que sendo seu primeiro emprego, ficará impedido de sair de férias em julho.

• E.

  O Sr. José teve a sua recontagem de tempo para aquisição de férias quando retornou das férias coletivas assim, somente através de um acordo com a empresa, poderá sair de férias em julho.