Questões de Direito Trabalho

Um empregado foi admitido em 02/01/2009 e foi dispensado em 02/02/2011, sem nunca ter usufruído as férias. O valor do seu salário em fevereiro/2011 é R$ 1.230,00. O valor das férias para rescisão contratual é:

• A. R$ 2.460,00.
• B. R$ 3.198,00.
• C. R$ 3,271,80.
• D. R$ 5.044,03.
• E. R$ 6.543,60.

Há insalubridade, geradora do direito ao adicional de natureza salarial, quando o empregado sofre a agressão de agentes físicos ou químicos acima dos níveis de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos; ou, ainda, de agentes biológicos relacionados pelo mesmo órgão. A insalubridade de grau máximo pela Justiça do Trabalho equivale a:

• A.

  20% do salário mínimo.

• B.

  20% do vencimento do colaborador.

• C.

  40% do salário mínimo.

• D.

  40% do vencimento do colaborador.

• E.

  50% do salário mínimo.

Um empregado conduziu um carro de propriedade da empresa onde trabalha, vindo a colidir com um poste, o que causou prejuízos em uma residência e ferimentos nos moradores. Após as tratativas iniciais, não houve acordo para dirimir o conflito, com o pagamento das despesas apresentadas.

Nesse contexto, considere as afirmações a seguir.

I - O empregador é desobrigado de responder pelos danos causados pelo seu empregado.

II - Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva tanto em relação ao empregado como ao empregador.

III - São devidos danos morais e materiais.

IV - Sendo a responsabilidade objetiva, não existe defesa possível.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  III

• B.

  I e II

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  II, III e IV

As súmulas e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de recursos de revista e embargos, conforme previsão do art. 9º da Lei nº 5.584/70. Qual das afirmações abaixo CONTRARIA súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST?

• A. O adicional de periculosidade pago em caráter permamente integra o cálculo de horas extras.
• B. O adicional de periculosidade incide sobre os triênios pagos pela PETROBRAS.
• C. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.
• D. Os empregados que operam bombas de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.
• E. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, faz com que seja devido o respectivo adicional de periculosidade de forma integral, podendo ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição, se for pactuado em acordo ou convenção coletiva.

Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de

• A.

  26 anos.

• B.

  24 anos.

• C.

  22 anos.

• D.

  21 anos.

• E.

  18 anos.

Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do menor.

Menor com dezesseis anos de idade que trabalhe, por exemplo, como balconista em uma panificadora pode firmar recibo de pagamento mensal. Entretanto, em caso de extinção de seu contrato, se ele ainda for menor de idade, não poderá dar quitação das verbas rescisórias sem assistência de seu responsável legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do menor.

Atualmente, aquele que contratar menor aprendiz de quinze anos de idade não terá a obrigação de pagar-lhe o salário mínimo mensal.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante às horas in itinere, considere:

I. Afasta o direito às horas in itinere o fato do empregador não cobrar pelo fornecimento do transporte para local de difícil acesso.

II. A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento das horas in itinere.

III. A Consolidação das Leis do Trabalho, permite o desconto de 10% dos gastos com transporte do empregado quando do pagamento das horas in itinere. IV. Se o transporte regular existir, mas em horário incompatível com a jornada de trabalho do obreiro, este terá direito ao pagamento das horas in itinere.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e IV.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  IV.

Viviane e Carolina receberam aviso prévio de sua empregadora, a empresa Z, relacionado à rescisão de seus contratos de trabalho por prazo indeterminado. O aviso prévio de Viviane é indenizado e o de Carolina não. Assim, o pagamento relativo ao período de

• A.

  ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS.

• B.

  apenas o aviso prévio de Viviane está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  apenas o aviso prévio de Carolina está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS, mas a contribuição do aviso de Viviane é pela metade.

• E.

  ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS, mas a contribuição do aviso de Carolina é pela metade.

Com relação a salário e remuneração, julgue os itens que se seguem.

Se o empregador fornecer ao empregado educação em ensino superior, pagando matrícula, mensalidades e material didático, os valores relativos a tais pagamentos serão considerados integrantes do salário do empregado beneficiado.

• C. Certo
• E. Errado