Questões de Direito Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  O trabalhador afastado por acidente de trabalho terá estabilidade provisória de doze meses contados a partir do seu retorno ao trabalho.

• B.

  O afastamento por doença é considerado como licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

• C.

  A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos, importa na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

• D.

  A empregada gestante tem direito à licença maternidade sem prejuízo do emprego e do salário.

• E.

  À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será concedida licença maternidade.

Considere as seguintes verbas:

I. Férias vencidas acrescidas de 1/3.

II. Saldo de salário.

III. 13^o salário proporcional.

IV. Férias proporcionais.

Na rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista a dispensa de empregado contratado há mais de um ano, com justa causa, serão devidas as verbas indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita

• A.

  não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticou qualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

• B.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de insubordinação.

• C.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de indisciplina.

• D.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de desídia.

• E.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de incontinência de conduta.

Assinale a alternativa correta.

• A. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
• B. Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente.
• C. O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador.
• D. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber.
• E. Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Maria, empregada da empresa X, estava gozando de licença maternidade. Porém, faz 45 dias que terminou o seu benefício maternidade e ela, sem justificativa, não retornou ao serviço. Neste caso,

• A.

  não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 60 dias do término do seu benefício maternidade.

• B.

  presume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seu contrato de trabalho ser rescindido com justa causa.

• C.

  não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 90 dias do término do seu benefício maternidade.

• D.

  não há presunção de abandono de emprego, porque este não é presumível, sendo necessário para sua caracterização que ocorra ato incontestável de nítido caráter de abandonar em sentido estrito.

• E.

  não há presunção de abandono de emprego, porque o período para caracterização de abandono de emprego é de 120 dias.

É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

• A. dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
• B. três dias consecutivos, em virtude de casamento.
• C. três dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
• D. um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
• E. pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

Sobre rescisão de contrato de trabalho, a alternativa correta é

• A.

  A rescisão do contrato de trabalho não poderá ser motivada pelo empregado.

• B.

  A CLT considera como rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregador comete falta grave.

• C.

  Ao cumprir aviso prévio o trabalhador o empregado que cometer falta grave, não poderá ser desligado por justa causa.

• D.

  Todo empregado demitido sem justa causa terá direito ao recebimento do seguro desemprego, independente de tempo de serviço.

• E.

  O trabalhador poderá ter o período de 30 (trinta) dias de Aviso prévio gozados em casa, desde que autorizado pelo Sindicato da sua Categoria.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
• B. Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
• C. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
• D. Considera-se noturno, para os efeitos da legislação do trabalho, o trabalho executado pelo trabalhador urbano e rural realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
• E. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:

• A. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
• B. A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.
• C. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.
• D. Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.
• E. Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Considere a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal para responder às questões 11, 12 e 13. Um grande banco privado paga os salários de seus funcionários dentro das exigências legais e de acordos celebrados nas convenções coletivas de trabalho. Entre os benefícios concedidos aos funcionários estão o plano de saúde e o vale-alimentação, pagos de forma discriminada no contracheque. São direitos legítimos de um funcionário demitido sem justa causa, no cálculo da rescisão do contrato de trabalho: 1. vale-refeição. 2. valor do plano de saúde. 3. valor correspondente ao número de horas trabalhadas e ainda não pagas. 4. valor correspondente aos dias de férias gozadas do período. Assinale a alternativa correta.

• A. Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.
• B. Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.
• C. Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
• D. Somente o item 4 é verdadeiro.
• E. Somente o item 3 é verdadeiro.