Questões de Direito Trabalho

Com base no direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Entende-se por suspensão do contrato de trabalho a ausência provisória da prestação de serviço, que, entretanto, não suspende o pagamento do salário nem a contagem do tempo de serviço.
• B. Caso haja extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca reconhecida pela justiça do trabalho, o empregado terá direito a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais. Terá ainda, direito à integralidade das demais parcelas devidas, consideradas direitos adquiridos.
• C. Na extinção do contrato de trabalho devido à ocorrência de factum principis, as verbas indenizatórias ficam a cargo do governo responsável e as rescisórias, a cargo do empregador.
• D. Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão no contrato de trabalho a termo firmado entre as partes, o empregador não poderá despedir o empregado antes do final do prazo do contrato, sob pena de ter de indenizar o empregado em metade dos salários a que este teria direito até o final anteriormente acordado.
• E. O jus variandi extraordinário autoriza pequenas modificações circunstanciais no exercício da prestação do trabalho, desde que estas não representem efetivo prejuízo ao empregado.

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa correta

O fornecimento habitual de moradia e alimentação, mediante desconto no salário do empregado, configura o salário utilidade previsto no art. 458 da CLT.

• A.

  A afirmação está parcialmente correta.

• B.

  Afirmação acima está totalmente errada.

• C.

  A afirmação está parcialmente errada.

• D.

  A afirmação está totalmente correta.

• E.

  A afirmação está correta exceto no diz respeito à moradia.

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa correta

Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”, fornecidas habitualmente pelo empregador por força de contrato ou do costume, inclusive bebidas alcoólicas.

• A.

  A afirmação está correta, exceto no que diz respeito à alimentação.

• B.

  Afirmação acima está totalmente errada.

• C.

  A afirmação está correta apenas no que diz respeito à moradia.

• D.

  A afirmação está correta exceto no que diz respeito a bebidas alcoólicas.

• E.

  A afirmação está correta exceto no que diz respeito a vestuário.

Analise cada uma das afirmativas abaixo e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

( ) O salário-hora normal, no caso do empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

( ) Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para cálculo, o número e dias trabalhados no mês.

( ) O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e a ela aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

( ) O empregador poderá efetuar qualquer desconto no salário do empregado, mesmo sem o seu prévio consentimento.

 ( ) As empresas poderão limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

A sequência correta de cima para baixo é:

• A.

  V, V, F, F, F

• B.

  V, F, V, V, V

• C.

  F, F, V, F, V

• D.

  V, V, V, F, F

• E.

  F, F, F, V, V

Qual das afirmações abaixo não é verdadeira?

• A.

  A rescisão do empregado com mais de um ano de serviço somente terá validade se for homologada pelo Sindicado de Classe ou por Autoridade do Ministério do Trabalho.

• B.

  Para empregados analfabetos o pagamento da rescisão deverá ser feito em dinheiro.

• C.

  Ultrapassado o prazo para pagamento das verbas rescisórias sem que esta ocorra, o empregado terá direito a multa equivalente ao valor líquido da sua rescisão.

• D.

  O empregado cujo contrato de trabalho foi maior que 06 meses, terá direito ao recebimento do seguro desemprego.

• E.

  Quando não existir na localidade, sindicato ou representante do Ministério do Trabalho, a homologação poderá ser feita por representante do Ministério Público, ou onde houver, defensor público e na falta ou impedimento desde, pelo Juiz de paz.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

• A.

  30% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.

• B.

  40% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.

• C.

  40% para insalubridade de grau máximo, 30% para insalubridade de grau médio e 20% para insalubridade de grau mínimo.

• D.

  40% para insalubridade de grau máximo, 30% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.

• E.

  40% para insalubridade de grau máximo, 35% para insalubridade de grau médio e 30% para insalubridade de grau mínimo.

Um mergulhador subaquático de águas profundas ingressou com uma reclamação trabalhista perante a Justiça Especializada, pedindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para minimizar os efeitos da nocividade de sua atividade profissional, em condições hiperbáricas perigosas, e o respectivo pagamento do adicional de insalubridade. Seu empregador, em resposta, apresentou a relação de equipamentos fornecidos aos seus mergulhadores, em obediência às normas de Segurança e Medicina do Trabalho. Além disso, refutou qualquer obrigação de pagamento de adicional de insalubridade, sustentando que a nocividade é inerente à atividade desenvolvida. Diante da interpretação sumulada do TST sobre a questão narrada, a empresa deve

• A.

  eximir-se de quaisquer outras obrigações, uma vez tendo fornecido os EPI que são exigidos pelos órgãos fiscais.

• B.

  fornecer somente os aparelhos de proteção, conforme os termos da Súmula nº 289 do TST

• C.

  tomar somente as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, conforme a Súmula nº 289 do TST.

• D.

  pagar o adicional de insalubridade e fornecer o EPI, embora não tenha que assumir o ônus de tomar outras medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade.

• E.

  pagar o adicional de insalubridade, fornecer o EPI e tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Segundo o art. 166 da CLT, sempre que, numa empresa petrolífera, as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho, essa empresa é obrigada a fornecer

• A.

  ASO

• B.

  EPC

• C.

  EPI

• D.

  CAT

• E.

  SIPAT

A fiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI cabe à(ao)

• A.

  Fundacentro

• B.

  CIPA

• C.

  SIPAT

• D.

  MTE

• E.

  MS

No contrato de trabalho existem obrigações contrárias e contrapostas em decorrência da característica específica desse contrato

• A.

  ser consensual.

• B.

  ser sinalagmático.

• C.

  apresentar alteridade.

• D.

  apresentar onerosidade.

• E.

  possuir formalidade legal.