Questões de Direito Trabalho

Acerca de contrato individual de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Segundo a doutrina, a alteração denominada subjetiva limitase, nos contratos individuais de trabalho, apenas ao polo passivo da relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Joana presta serviços na qualidade de empregada para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Neste caso, salvo ajuste em contrário,

• A.

  não está caracterizada a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

• B.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado em três, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

• C.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado em dois, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

• D.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem limitação, em razão da prestação de serviços acontecer durante a mesma jornada de trabalho.

• E.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem limitação, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

Elizabeth exercia função de confiança em uma empresa de medicamentos que possuía filiais em várias cidades do Brasil. Depois de dez anos trabalhando em São Paulo, seu empregador resolveu transferi-la para Brasília. Insatisfeita, Elizabeth procurou advogado a fim de ajuizar reclamação trabalhista alegando alteração ilícita do contrato de trabalho. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A.

  A alteração unilateral do contrato de trabalho entre Elizabeth e a empresa de medicamentos é ilícita, pois a transferência deve ser sempre consentida pelo empregado.

• B.

  Para haver transferência definitiva, não é imprescindível que haja mudança de domicílio.

• C.

  Elizabeth só poderia ser transferida em caráter provisório, situação na qual faria jus a adicional de transferência no valor de 25% sobre o salário percebido na nova localidade.

• D.

  Para que possa haver transferência de empregados, afigura-se indispensável a comprovação da real necessidade de serviços.

• E.

  Elizabeth não deveria ajuizar nenhuma reclamação, pois sua transferência não é ilícita.

O contrato de trabalho A possui cláusula contratual que fixa determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais do trabalhador. O contrato de trabalho B possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos contratuais do trabalhador. E, o contrato C possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos legais e contratuais do trabalhador. Nestes casos, são nulas as cláusulas previstas

• A.

  no contrato A, apenas.

• B.

  no contrato C, apenas.

• C.

  nos contratos A e B, apenas.

• D.

  nos contratos B e C, apenas.

• E.

  nos contratos A, B e C.

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso o obreiro seja menor de dezoito anos de idade, a relação será considerada imprescrita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar:

• A.

  os adicionais de insalubridade e periculosidade não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado.

• B.

  as gorjetas servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado, uma vez que não estão incluídas automaticamente em seu pagamento.

• C.

  a gratificação de produtividade, paga mensalmente, por força de contrato de trabalho, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

• D.

  a gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, por força de normas coletivas, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

• E.

  é indevida a remuneração do repouso semanal remunerado dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

Mário é empregado da empresa M e labora em regime de revezamento. Semana passada, ele laborou em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, havendo prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas. Neste caso, essas horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas devem ser remuneradas

• A.

  como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional em sua integralidade.

• B.

  como extraordinárias, mas sem o respectivo adicional em razão do trabalho em regime de revezamento.

• C.

  normalmente, não sendo consideradas extraordinárias em razão do trabalho em regime de revezamento.

• D.

  como extraordinárias, mas com redução de 50% do respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

• E.

  como extraordinárias, mas na base de 1/3 sobre o respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo 20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os trabalhadores que não possuam as devidas proteções e que sejam expostos a pigmentos e solventes contidos nas tintas utilizadas em serviços de pintura a jato de ar comprimido estarão expostos a agentes ambientais insalubres.

• C. Certo
• E. Errado