Questões de Direito Trabalho

A respeito das regras gerais no âmbito do direito processual do trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a seguir.

Cabe à justiça comum julgar e processar conflitos entre os servidores temporários e a administração pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e lei própria.

• C. Certo
• E. Errado

Exceto na hipótese de falta grave comprovada, aos membros do Conselho Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores,

• A.

  efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

• B.

  efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

• C.

  efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

• D.

  efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

• E.

  não há estabilidade de emprego assegurada pela legislação competente.

Para que passe a vigorar por tempo indeterminado, é necessário que o contrato de trabalho por prazo:

• A. determinado tenha sido, tacitamente, prorrogado por mais de uma vez;
• B. indeterminado tenha sido, expressamente, prorrogado por mais de duas vezes;
• C. determinado tenha sido, tácita ou expressamente, prorrogado por mais de uma vez;
• D. indeterminado tenha sido, tácita ou expressamente, prorrogado por mais de duas vezes;
• E. determinado tenha sido, expressamente, prorrogado por mais de uma vez.

Julgue os itens a seguir acerca do direito do trabalho.

 I          O empregado demitido por justa causa perde o direito a receber 13.º salário

             proporcional.

 II          As horas extras trabalhadas de forma habitual integram a base de cálculo do 13.º

              salário.

III         Em caso de encerramento do contrato de trabalho por culpa recíproca, deve-se

             pagar ao trabalhador metade do 13.º salário devido.

IV         O 13.º salário não sofre a incidência do FGTS.

 

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e IV

• B.

  II e III

• C.

  II e IV

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.

Mario, Mariana e Marta pediram demissão de seus empregos e viajaram para a Austrália. Após 30 dias Mario retornou ao Brasil e foi readmitido no mesmo emprego; após 45 dias Mariana retornou ao Brasil e foi readmitida no mesmo emprego e após 90 dias Marta retornou ao Brasil e foi readmitida no mesmo emprego. Neste caso,

• A.

  apenas Mario terá direito à contagem de 50% do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

• B.

  apenas Mario terá direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

• C.

  nenhum dos empregados terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

• D.

  todos os empregados terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

• E.

  apenas Mario e Mariana terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que

• A.

  integra o mesmo grupo econômico da empresa empregadora.

• B.

  presta serviços ao Estado e descumpre a legislação trabalhista.

• C.

  responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços.

• D.

  participa do consórcio de empregadores rurais, em relação às obrigações previdenciárias.

• E.

  presta serviços relacionados a emprego temporário.

O professor que ministrou dois períodos de trinta dias cada um, para determinado estabelecimento de ensino, em abril e novembro de determinado ano, para substituir outros trabalhadores em licença médica foi

• A.

  empregado da escola, em caráter eventual.

• B.

  empregado da escola, como servidor estatutário.

• C.

  empregado da escola, na modalidade de contrato temporário.

• D.

  trabalhador avulso, mesmo sem a intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão-de-obra.

• E.

  trabalhador cooperado, porque ajudou a empresa num momento de necessidade.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O serviço de compensação bancária é considerado como essencial para efeitos de greve.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Os dias de paralisação da prestação dos serviços em razão de greve, desde que os salários continuem a ser pagos, caracterizam interrupção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde

• A.

  o conhecimento da gravidez pelo empregador até cinco meses após a data do parto.

• B.

  a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

• C.

  a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

• D.

  o conhecimento da gravidez pelo empregador até sessenta dias após o parto.

• E.

  a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.