Questões de Direito Trabalho

As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

• A.

  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

• B.

  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

• C.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

• D.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.

• E.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

• A.

  A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

• B.

  O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

• C.

  O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

• D.

  Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

• E.

  Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

É considerada hipótese de suspensão do contrato de trabalho, quando o empregado

• A.

  deixa de comparecer ao serviço por três dias consecutivos em razão de casamento.

• B.

  deixa de se apresentar ao serviço, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo.

• C.

  se afasta de seu serviço para desempenho de encargo público.

• D.

  deixa de comparecer ao serviço para realizar, comprovadamente, exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

• E.

  se encontra no gozo de férias.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

• C. Certo
• E. Errado

Denis labora para a empresa W na função de segurança. Ontem, recebeu comunicação do Exército Brasileiro, informando- o de que deverá se apresentar na próxima segunda- feira para desempenhar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o contrato de trabalho de Denis será

• A.

  suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• B.

  interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• C.

  suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• D.

  interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• E.

  extinto, devendo a empresa W efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Os 15 primeiros dias de afastamento, inclusive o décimo quinto dia, por motivo de acidente do trabalho.

II. Marta encontra-se sem laborar porque não há serviço na empresa empregadora em razão da modificação do maquinário de seu setor.

III. Mario faltou ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

IV. Núbia está afastada de seu emprego uma vez que é membro de órgão paritário da Previdência Social.

São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e III.

Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que

• A.

  conceder aumento salarial sem previsão legal.

• B.

  exigir serviços contrários aos bons costumes.

• C.

  cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.

• D. reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.
• E.

  conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Na cessação do contrato de trabalho, após doze meses de serviço, o empregado, desde que não seja demitido por justa causa, tem direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, nos termos da CLT, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a quatorze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.

Não obstante inexistir vedação expressa na CLT para o empregador proceder a revista íntima nas empregadas e funcionárias, a jurisprudência é pacífica no sentido de proibir tal prática, ainda muito comum atualmente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado