Questões de Direito Trabalho

A licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador ao empregado é hipótese de

• A.

  interrupção do contrato de trabalho.

• B.

  suspensão do contrato de trabalho.

• C.

  suspensão condicionada do contrato de trabalho.

• D.

  extinção do contrato de trabalho.

• E.

  supressão parcial do contrato de trabalho.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Os valores mensais correspondentes ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao empregado.

• C. Certo
• E. Errado

O segurado que tem aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS

• A.

  tem seu contrato suspenso.

• B.

  tem seu contrato extinto.

• C.

  tem seu contrato interrompido.

• D.

  poderá trabalhar, mas em turnos reduzidos.

• E.

  não poderá trabalhar nunca mais, ainda que se recupere da doença que lhe rendeu a aposentadoria.

O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de

• A.

  emenda constitucional e de lei complementar.

• B.

  previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.

• C.

  decreto regulamentador e de emenda constitucional.

• D.

  perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.

• E.

  previsão em leis extravagantes e de lei complementar.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A perícia para apuração de periculosidade e insalubridade será realizada, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  por médico do trabalho ou por engenheiro do trabalho.

• B.

  por médico do trabalho e por engenheiro do trabalho, respectivamente.

• C.

  por médico credenciado pelo INSS e por engenheiro habilitado pelo CREA.

• D.

  tanto por médico, quanto por engenheiro, exceto os engenheiros do trabalho.

• E.

  apenas por médico do trabalho.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Empregado eleito como suplente para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) goza da estabilidade provisória desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A condenação criminal do empregado passada em julgado, com suspensão da pena, não é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

A hipótese de comparecimento judicial do empregado como jurado; a hipótese de motivo de força maior:

• A. nesta (hipótese), tem-se a suspensão facultativa do contrato; naquela, a sua interrupção parcial;
• B. nesta (hipótese), tem-se a interrupção do contrato de trabalho; naquela, a sua suspensão;
• C. em ambas as hipóteses, tem-se a suspensão do contrato de trabalho;
• D. em ambas as hipóteses, tem-se a interrupção do contrato de trabalho;
• E. naquela (hipótese), tem-se a interrupção do contrato de trabalho; nesta, a sua suspensão.

Os seguintes atos do empregador: medida destinada à exclusão do empregado de sua atividade profissional, atacando, injustificadamente, seu rendimento pessoal; manipulação da reputação pessoal e profissional do empregado, mediante rumores e ridicularização; abuso do poder com atitudes de menosprezo e controle desmedido do desempenho do empregado:

• A.

  minam a autoestima e a dignidade do trabalhador, destruindo sua capacidade de resistência, levando-o a pedir dispensa do emprego e possibilitam apenas indenização por dano patrimonial.

• B.

  criam uma situação vexatória de forma continuada, incutindo no empregado sentimento de incapacidade profi ssional, dando azo tão somente ao pedido de demissão e percepção do salário.

• C.

  geram constrangimento na relação trabalhista por desrespeitarem o lesado em sua intimidade, honra e nome, mas não responsabilizam civilmente o empregador, visto que não acarretam no empregado nenhuma desestabilização emocional.

• D.

  constituem assédio moral suscetível de gerar apenas o direito de reclamar, judicialmente, as verbas resultantes de resilição contratual indireta.

• E.

  configuram assédio moral no trabalho, fazendo pressão para que o obreiro lesado se demita, possibilitando que reclame, em juízo, não só as verbas oriundas de resilição contratual, mas também indenização por dano moral e patrimonial, pois geram responsabilidade civil do empregador, visto que sua conduta trouxe humilhação no ambiente laborativo e interferiu na vida do assediado, comprometendo sua saúde física e mental.