Questões de Direito Trabalho

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os itens subsequentes.

É de 120 dias de salário-maternidade, o período a que a segurada que ganhar guarda judicial para fins de adoção ou adotar uma criança de 4 anos a 8 anos de idade tem direito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Auxílio-doença é um seguro previdenciário que pode se acumular com o seguro-desemprego.

• C. Certo
• E. Errado

A duração máxima do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo facultadas às empresas e aos sindicatos a compensação de horário e a redução da jornada, mediante

• A. homologação de decisão junto à Delegacia Regional do Trabalho.
• B. outorga do Ministério Público do Trabalho.
• C. assinatura de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
• D. decisão de magistrado trabalhista.
• E. laudo de arbitragem facultativa.

Considere as seguintes hipóteses:

I - suspensão disciplinar.

II - licença não remunerada.

III - aposentadoria por invalidez (prazo de 5 anos para ver se há recuperação).

IV - aposentadoria por tempo de serviço.

São hipóteses de suspensão de contrato de trabalho por prazo indeterminado, APENAS

• A. I.
• B. II.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• C. Certo
• E. Errado

A Empresa F pretende contratar pessoal na modalidade de contrato por prazo determinado. Entretanto, não se enquadra nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do Art. 443 da CLT, que estabelece ser tal contrato válido em se tratando de:

• serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

• atividades empresariais de caráter transitório;

• contrato de experiência. Existe alguma outra hipótese legal sob a qual a empresa possa justificar tal contratação?

• A. Sim, através de acordos coletivos de trabalho ou convenções, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa, para admissões que representem acréscimo no número de empregados
• B. Sim, mediante outorga da Delegacia Regional do Trabalho que homologa expressa anuência do conjunto dos trabalhadores, autorizando tal contratação pela empresa.
• C. Sim, através da interveniência do Ministério Público do Trabalho.
• D. Não, pois a vedação da CLT é expressa
• E. Não, pois não há que se cogitar qualquer flexibilização sobre a matéria.

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo

• A.

  só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.

• B.

  é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.

• C.

  é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.

• D.

  é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.

• E.

  só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.

Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a alternativa correta.

1. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 06 meses de serviço, só será válido, salvo exceção, quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

2. Quando não existir na localidade Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho, o representante do Ministério Público prestará a assistência ao empregado na assinatura do recibo de quitação do contrato de trabalho.

3. É vedado o pagamento complessivo das verbas rescisórias.

4. O pagamento a que fizer jus o empregado, na rescisão do contrato de trabalho, será efetuado no ato da homologação da rescisão, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

5. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregado que, sem justa causa, pedir demissão, pagará a título de indenização, a metade da remuneração a que teria direito até o termo final do contrato.

• A. 1F, 2V, 3F, 4V e 5F.
• B. 1V, 2F, 3V, 4V e 5V.
• C. 1F, 2V, 3V, 4V e 5F.
• D. 1F, 2V, 3F, 4V e 5V.
• E. 1V, 2F, 3F, 4V e 5V.