Questões de Direito Trabalho

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, pode implicar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações. No entanto, a responsabilidade no pagamento por eventual diferença salarial não ocorrerá quando o contratante for órgão da administração pública direta, indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista, uma vez que ao empregado temporário não é garantida remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria das referidas tomadoras.

• C. Certo
• E. Errado

Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora

• A.

  poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por doze.

• B.

  poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras.

• C.

  poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas e não há qualquer valor a título de indenização.

• D.

  não poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, uma vez que é vedado a redução unilateral de salário.

• E.

  poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por dois.

Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho:

I. É lícito o ajuste individual escrito de compensação da jornada de trabalho, não sendo obrigatório o ajuste através de norma coletiva.

II. A compensação de jornada de trabalho poderá ser ajustada pelo período máximo de dois anos.

III. O regime de compensação de horas poderá ser usado por empresas que têm acréscimo de produção sazonal ou para ciclos conjunturais.

IV. Se o contrato de trabalho for rescindido antes da compensação de jornada de trabalho, fará jus o trabalhador ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I, II e III.

Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica; e Marcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nestes casos,

• A.

  apenas Magali é considerada empregada doméstica.

• B.

  apenas Marcio é considerado empregado doméstico.

• C.

  apenas Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

• D.

  apenas Diana, Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

• E.

  todos são considerados empregados domésticos.

Com relação às disposições para a proteção do empregado e alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A transferência do trabalhador para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

• C. Certo
• E. Errado

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas,

• A.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado reduzido de 1/3.

• B.

  não devem ser remuneradas como extraordinárias exatamente em razão do regime de revezamento.

• C.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado pela metade.

• D.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

• E.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado legalmente na proporção de 15% em razão do regime de revezamento.

Os gerentes e supervisores devem ter conhecimentos básicos sobre Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943. Com base na CLT, Título II, Capítulo II, no que se refere a contratos de trabalho com jornadas diurnas de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, analise as afirmativas a seguir, não considerando condições especiais de categorias específicas ou de acordos coletivos.

I - A remuneração da hora extra que excede a jornada diária de 8 horas tem um acréscimo de 50% em relação ao valor da hora normal de trabalho.

II - O intervalo entre duas jornadas de trabalho consecutivas deve ser de, no mínimo, 11 horas.

III - É considerado trabalho noturno aquele que é realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.

IV - O empregador tem o direito de converter 1/3 do período de férias do empregado em abono pecuniário.

Estão corretas as afirmações

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

O pagamento habitual do intervalo intrajornada não concedido

• A.

  tem natureza salarial refletindo em dsr`s, férias, 13º salário, aviso prévio, e FGTS acrescido da multa de 40%.

• B.

  tem natureza salarial, refletindo apenas em dsr`s, férias, 13º salário e FGTS acrescido da multa de 40%.

• C.

  não tem natureza salarial por expressa determinação legal.

• D.

  tem natureza salarial, refletindo apenas nas férias, 13º salário e aviso prévio.

• E.

  tem natureza salarial, refletindo apenas nos dsr`s, nas férias e 13º salário.

Marta labora na empresa D, fazendo a jornada diária de trabalho de 4 horas. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, Marta

• A.

  terá direito a remuneração do intervalo intrajornada acrescida de 30%.

• B.

  terá direito a remuneração do intervalo intrajornada acrescida de 25%.

• C.

  terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada,

• D.

  terá direito a 1 hora de intervalo intrajornada.

• E.

  não terá direito ao intervalo intrajornada.

São requisitos que caracterizam o vínculo de emprego:

• A. a onerosidade, a exclusividade, a subordinação jurídica e a alteridade.
• B. a eventualidade, a pessoalidade, a onerosidade e a subordinação jurídica.
• C. a subordinação, a continuidade, a onerosidade e a pessoalidade.
• D. a exclusividade, a continuidade, a subordinação e a alteridade.
• E. a alteridade, a onerosidade, a autonomia e a continuidade.