Questões de Direito Trabalho

Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.

Tratando-se de empregado mensalista, integra os salários para efeitos indenizatórios o valor das diárias para viagem que, no mês, excedam 50% do salário mensal percebido, enquanto perdurarem as viagens.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta. A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas-extras caracteriza

• A. mau procedimento.
• B. desídia.
• C. incontinência de conduta.
• D. ato de improbidade.
• E. ato de indisciplina.

Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.

Além do pagamento em dinheiro, estão compreendidos no salário, para todos os efeitos legais, vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.

• A.

  Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais

• B.

  O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais

• C.

  É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

• D.

  Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

• E.

  A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical

O adicional noturno deve ser pago aos trabalhadores que exerçam suas atividades entre

• A.

  20 e as 3 horas, se rurais, trabalhando na agricultura.

• B.

  20 e as 6 horas, se rurais, trabalhando na pecuária.

• C.

  21 e as 5 horas, se urbanos.

• D.

  21 e as 4 horas, se urbanos.

• E.

  22 e as 5 horas, se urbanos.

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

O empregado não pode prestar serviços com registro na carteira de trabalho a outro empregador durante o período de gozo das férias.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é

• A.

  válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.

• B.

  inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.

• C.

  inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.

• D.

  válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.

• E.

  inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, torna-se indevida a indenização do período estabilitário.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo a respeito do trabalho temporário.

I. Em regra, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias.

II. É devido ao trabalhador temporário, dentre outras verbas, adicional noturno, horas extras e aviso prévio.

III. O trabalhador temporário poderá ser dispensado com justa causa, como também poderá requerer a rescisão indireta.

IV. O estrangeiro portador de visto provisório ou definitivo poderá ser contratado como trabalhador temporário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  III e IV.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II.