Questões de Direito Trabalho

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

O prazo máximo do contrato de experiência é de 90 dias. Ultrapassado esse período, o contrato passará a vigorar como se fosse por prazo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Após a edição da Constituição de Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta,

• A.

  gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta ou fundacional.

• B.

  gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

• C.

  gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública direta.

• D.

  gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta.

• E. não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A lei permite que um contrato individual de trabalho seja realizado verbalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Greve, assinale a opção correta.

• A.

  A Lei de Greve permite o lockout, desde que o direito à

  percepção dos salários durante o período de paralisação seja

  assegurado aos trabalhadores.

• B.

  Observadas as condições previstas na legislação, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho.

• C.

  Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

• D.

  Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho.

• E.

  A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o ensino e a pesquisa.

Com referência ao direito de greve, à jornada de trabalho e ao período de descanso, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STF, o direito de greve no serviço público não pode ser exercido enquanto não for editada lei específica a discipliná-lo, e, por não haver ainda tal lei, e não ser possível aplicar a norma que rege a greve para os trabalhadores regidos pela CLT, inviabilizado está o seu exercício.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a CLT, integram o salário, dentre outras verbas, não só a importância fixa estipulada, como também

• A.

  as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.

• B.

  as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

• C.

  as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.

• D.

  as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

• E.

  as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e as ajudas de custo.

Um empregado foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregado ausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em face dessa situação e à luz da CLT, julgue os itens a seguir. Por ocasião de sua volta, o empregado terá direito a todas as vantagens atribuídas, durante a sua ausência, à categoria a que pertencia na empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:

I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.

II. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de paralisação.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Entre duas jornadas de trabalho, deverá ser concedido um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

• C. Certo
• E. Errado

Maria e Marta cursaram a faculdade pública de direito X e Amanda e Flávia foram colegas de classe na faculdade particular de direito Y. Já advogadas, Maria, Marta e Amanda foram contratadas simultaneamente para trabalharem no escritório de advocacia W. Após dois anos e três meses da contratação, Marta pediu demissão de seu emprego, tendo o escritório empregador contratado Flávia para sucedê-la. O salário de Maria é o dobro do salário de Amanda e Flávia, bem como todas exercem as mesmas funções, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica para o escritório de advocacia W, que não possui quadro de carreira. Neste caso,

• A.

  não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que é vedada equiparação em categoria diferenciada.

• B.

  Flávia e Amanda poderão requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.

• C.

  não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que a lei veda a equiparação salarial de trabalho intelectual.

• D.

  somente Amanda poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.

• E.

  somente Flávia poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.