Questões de Direito Trabalho

Não constitui demissão por justa causa, de acordo com a CLT,

• A.

  o abandono do emprego, caracterizado pela falta injustificada do empregado ao trabalho por 20 dias.

• B.

  a condenação criminal transitada em julgado, sem suspensão da execução da pena.

• C.

  a embriaguez habitual.

• D.

  o ato de indisciplina decorrente de descumprimento de ordens gerais dadas pelo empregador.

Quanto ao direito de greve e ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Durante o período em que o trabalhador estiver em greve, seu contrato de trabalho será, em regra, suspenso, hipótese em que caberá ao acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão judicial da justiça do trabalho decidir sobre as relações obrigacionais do período em que houver a paralisação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.

Para uma alteração de contrato ser considerada lícita ela deve preencher dois requisitos: ter mútuo consentimento e não resultar em prejuízo para o empregado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contratação de empregados pela administração pública, julgue os próximos itens. Caso um empregado regularmente contratado por ente da administração pública seja desviado para função mais relevante e mais bem remunerada, ele não terá direito, nesse caso, ao pagamento das diferenças salariais em razão da nova função exercida.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Para que se configure o contrato individual de trabalho, é necessário que a relação de emprego tenha sido ajustada em acordo expresso.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um indivíduo tenha sido contratado para trabalhar em uma empresa pelo salário de R$ 600,00 e com gratificação bimestral de R$ 200,00. Considere, ainda, que o empregador financiava, para esse empregado, curso de pós-graduação em instituição de ensino privada, fora do horário de expediente, no valor mensal de R$ 250,00. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Nessa situação, o pagamento da gratificação de dois em dois meses é legalmente válido e tem natureza salarial, produzindo reflexos no cálculo, por exemplo, do 13.º salário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um indivíduo tenha sido contratado para trabalhar em uma empresa pelo salário de R$ 600,00 e com gratificação bimestral de R$ 200,00. Considere, ainda, que o empregador financiava, para esse empregado, curso de pós-graduação em instituição de ensino privada, fora do horário de expediente, no valor mensal de R$ 250,00. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. No período de férias desse empregado, é necessário considerar o cômputo do terço constitucional sobre o valor de R$ 250,00 correspondente ao curso de pós-graduação, pois, segundo a legislação, trata-se de salário in natura.

• C. Certo
• E. Errado

Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "bóia-fria"

• A.

  não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador.

• B.

  estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente.

• C.

  estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente.

• D.

  estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação das Leis do Trabalho.

• E.

  estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeira existente.

Umberto, trabalhador de determinada empresa, tinha como remuneração parte fixa mais percentual sobre serviços realizados, comissões por hora trabalhada. Após cerca de dois anos de trabalho, a empresa alterou a forma de remuneração para parte fixa mais percentual por comissões em vendas.

Com respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Nenhuma alteração poderia ser efetivada, mesmo que dela resultasse melhor remuneração para Umberto.
• B. A alteração em apreço só será legal se houver assistência do sindicato obreiro mediante acordo coletivo.
• C. Umberto será credor de comissões mesmo que estas resultem de transação ultimada após a extinção do contrato de trabalho.
• D. O autor será credor de comissões somente quando a transação a que se refiram for ultimada antes da extinção do contrato de trabalho.
• E. Umberto não será credor de comissões após extinção do contrato de trabalho, caso tenha havido alteração na composição societária da empresa.